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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
O controle judicial das políticas públicas (ativismo judicial) e a necessária releitura do ato e processo administrativo
Veloso, Juliano Ribeiro Santos
2020-07
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
2014-01
A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais
Bitencourt, Caroline Müller
2018-01
Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da União.
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas
2009-05
Direito à saúde e políticas públicas: a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionais
Limberger, Têmis
2008-01
Controle de legitimidade das políticas públicas: limites e possibilidades
Oliveira, Farlei Martins Riccio de
;
Fórum
2010-11
Interpretação constitucional e o controle judicial das políticas públicas de promoção dos direitos fundamentais
Zavascki, Liane Tabarelli
2010-01
Controle jurisdicional dos atos políticos e administrativos na saúde pública
Carvalho, Raquel Melo Urbano de
2006-01
O Tribunal de Contas e o controle da efetividade dos direitos fundamentais
Homercher, Evandro T.
2013-01
Omissão administrativa e o teste de proporcionalidade
Freitas, Juarez
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Autor
1
Aguiar, Guilherme Salgueiro Pache...
1
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
1
Bitencourt, Caroline Müller
1
Brum, Guilherme Valle
1
Carvalho, Raquel Melo Urbano de
1
Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
1
Domingues, José Marcos
1
Fonte, Felipe de Melo
1
Franco, Caroline da Rocha
1
Freitas, Juarez
1
Guimarães, Edgar
1
Homercher, Evandro T.
1
Limberger, Têmis
1
Léger, Cibele Granzotto
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Morais, José Luis Bolzan de
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Naves, Fernanda de Moura Ribeiro
1
Oliveira, Farlei Martins Riccio de
1
Opuszka, Paulo Ricardo
1
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas
1
Rodrigues, Ricardo Schneider
1
Sodré, Habacuque Wellington
1
Souza, Luciane Moessa de
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Veloso, Juliano Ribeiro Santos
1
Zavascki, Liane Tabarelli
Assunto
3
Controle externo, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Legitimidade, Brasil.
2
Ativismo judicial, Brasil.
2
Ato administrativo, controle, Bra...
2
Controle social, Brasil.
2
Orçamento público, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Advocacia pública, competência, B...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, cont...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direitos e garantias individuais,...
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Direitos e garantias individuais,...
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Direitos humanos, Brasil.
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Discricionariedade, controle judi...
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Economia de mercado, regulação.
1
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1
Finanças públicas.
1
Fiscalização financeira, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Isonomia constitucional, aspectos...
1
Licitação, aspectos políticos, do...
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Políticas públicas, Brasil.
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Políticas públicas, controle, mod...
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Princípio da efetividade.
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Princípio da proporcionalidade, B...
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Programa de governo, controle, fi...
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Transferência de recursos, contro...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
17
2010 - 2020
5
2006 - 2009
Tipo
22
Artigo
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