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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2018-01
A prescrição intercorrente em matéria tributária.
Núñez Novo, Benigno
2009-07
O problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2003-05
Prazo prescricional nas ações de restituição de indébito tributário fundadas em declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF
Allage, Gonçalo Bonet
2006-05
Da prescrição intercorrente de créditos tributários e o art. 40, § 4.º, da Lei de Execuções Fiscais inserido pela Lei 11.051/2004
Carvalho, Cristiano
;
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
2010-01
Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional. Decadência e lançamento por homologação: abordagens práticas
Harada, Kiyoshi
2006-01
Direito constitucional tributário: institutos da prescrição e da decadência como tratados em Lei Complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
2001-09
Decadência e prescrição na Ccmpensação ou restituição de tributos lançados por homologação
Becker, Walmir Luiz
2016-07
Breves notas sobre a ciência do direito tributário em confronto com a filosofia da ciência.
Becho, Renato Lopes
2016-07
Dos impactos do novo CPC no direito e processo tributário.
Becho, Renato Lopes
Navegar
Autor
3
Becho, Renato Lopes
3
Nascimento, Carlos Valder do
2
Becker, Walmir Luiz
2
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2
Folloni, André
2
Harada, Kiyoshi
2
Machado, Hugo de Brito
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Martins, Ricardo Marcondes
2
Petry, Rodrigo Caramori
2
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
2
Taborda, Maren Guimarães
1
Alencar, Paulo César Pereira
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Alves, Vinicius Jucá
1
Britto, Demes
1
Calciolari, Ricardo Pires
1
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
1
Carvalho, Cristiano
1
Carvalho, George Barbosa Jales de
1
Carvalho, Waldemar Cláudio de
1
Coelho, Thales Cavalcanti
1
Coldibeli, Guilherme Pimenta
1
Diaferia, Alessandro
1
Durço, Karol Araújo
1
Ferreira, Juliana Cassab
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Gontijo, Vinícius José Marques
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
1
Lazzarin, Joel Felipe
1
Lima, Daniel Serra
1
Lins, Robson Maia
1
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Morais, Roberto Rodrigues de
1
Nasrallah, Amal
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Núñez Novo, Benigno
1
Oliveira, Jorge Rubem Folena de
1
Piscitelli, Tathiane
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Raghiant Neto, Ary
1
Rocha, Lara Bonemer Azevedo da
1
Sacoman, Cleiton
1
Santana Neto, Hamilton Gomes de
1
Santos, Hárrisson Fernandes dos
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Silva, Júlio César Ballerini
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
1
Souza, Artur César de
1
Souza, James J. Marins de
1
Tovar, Leonardo Zehuri
1
Treu, Ricardo Mafra
1
Volkweiss, Roque Joaquim
1
Zanon, André Santos
Assunto
21
Decadência (direito tributário), ...
17
Executivo fiscal, Brasil.
12
Brasil. [Código tributário nacion...
12
Crédito tributário, Brasil.
7
Direito tributário, Brasil.
6
Lançamento tributário, Brasil.
5
Crédito tributário, extinção, Bra...
5
Débito fiscal, Brasil.
4
Execução fiscal, Brasil.
4
Obrigação tributária, Brasil.
4
Processo fiscal, Brasil.
3
Administração fiscal, Brasil.
3
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
3
Crédito previdenciário, Brasil.
3
Fazenda pública, Brasil.
3
Prazo (direito civil), Brasil.
3
Prazo (processo civil), Brasil.
3
Sonegação fiscal, Brasil.
3
Súmula vinculante, Brasil.
3
Tributo, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Contraditório, Brasil.
2
Código tributário, Brasil.
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Dívida ativa, Brasil.
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Executivo fiscal, jurisprudência,...
2
Função administrativa, Brasil.
2
Impostos, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Indébito, Brasil.
2
Prescrição tributária, doutrinas ...
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
2
Restituição de tributos, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Sociedade comercial, Brasil.
2
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Ação de repetição de indébito, re...
1
Ação penal, impostos, Brasil.
1
Ação rescisória, aspectos econômi...
1
Bens penhororáveis, Brasil.
1
Brasil. [Lei de falências (1945)].
1
Brasil. [Lei de falências (2002)].
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Citação (processo civil), edital,...
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Common law.
1
Compensação (direito tributário) ...
1
Compensação (Direito Tributário).
1
Compensação (direito), natureza j...
1
Condição suspensiva, Brasil.
1
Confederação Nacional da Agricult...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Contribuição previdenciária, natu...
1
Contribuição sindical rural, arre...
1
Contribuição sindical rural, cobr...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Corrupção, atividades, tributação...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime material, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Crédito tributário, fato gerador,...
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Crédito tributário, prêmio, base ...
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão judicial, natureza fiscal...
1
Delação premiada, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito tributário, decisão judic...
1
Direito, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Efeito vinculante, direito compar...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empregador rural, impostos, cobra...
1
Falência, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Homologação, Brasil.
1
Imposto de renda, aspectos jurídi...
1
Imposto de renda, dedução, Brasil.
1
Imposto de renda, pagamento, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Intimação, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, jurisprudênci...
1
Penhora, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Prescrição (direito tributário), ...
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Prescrição intercorrente, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Princípio da exigibilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Produto industrializado, exportaç...
1
Reforma processual, Brasil.
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, interpre...
1
Restituição de tributos, legislaç...
1
Restituição de tributos, natureza...
1
Sindicato rural, Brasil.
1
Sistema tributário, Espanha.
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Tributo, restituição, Brasil.
1
Tributos, Brasil.
1
Título da dívida pública, naturez...
Data do Documento
31
2010 - 2020
29
2001 - 2009
Tipo
54
Artigo
6
Capítulo de Livro
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