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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional.
Tavares, José de Farias
2004-03
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Tavares, José de Farias
2008-06
A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade
Prestes, Vanêsca Buzelato
2004-10
A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções
Alfonsin, Jacques Távora
2005-09
Principais aspectos históricos, sociológicos e jurídicos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001: direito constitucional das cidades: quatro anos de existência do Estatuto da cidade: houve mudanças?
Queiroz, João Eduardo Lopes
2013-01
A importância dos instrumentos de política urbana para o descomissionamento de atividades mineradoras
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
2008-01
A juridicidade dos loteamentos fechados com a publicidade no registro de imóveis
Costa, Valestan Milhomem da
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Autor
2
Tavares, José de Farias
1
Alfonsin, Jacques Távora
1
Costa, Valestan Milhomem da
1
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Queiroz, João Eduardo Lopes
Assunto
4
Política urbana, Brasil.
3
Direito de construir, Brasil.
3
Direito de superfície, Brasil.
3
Usucapião, Brasil.
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Parcelamento do solo, Brasil.
2
Planejamento urbano, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto das cidades (20...
1
Condômino, Brasil.
1
Constituição, análise comparativa...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Direitos do proprietário, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Loteamento urbano, legalização, B...
1
Mina, zona urbana, Brasil.
1
Mineração, zona urbana, Brasil.
1
Política urbana, aspectos jurídic...
1
Política urbana, aspectos sociais...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
6
2000 - 2009
Tipo
6
Artigo
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