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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985
Gouthier, Andréa
2014-09
O fundamento principiológico-constitucional como requisito para aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro.
Passos, João Daniel
2016-05
A aplicação do punitive damages nas relações jurídicas consumeristas.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Guedes, Nayara Elayne
2016-07
A aplicação do punitive damages nas relações jurídicas consumeristas.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Guedes, Nayara Elayne
2012-12
O dano moral na alienação parental
Vieira, Patrício Jorge Lobo
2013-05
Indenização por dano extrapatrimonial com função punitiva no direito do consumidor
Freitas Filho, Roberto
;
Lima, Thalita Moraes
2019-11
A zona cinzenta da responsabilidade : limites e possibilidades de um conceito-chave do direito e da ética contemporâneos.
Justino, Diogo
2006-09
Primeiras observações sobre o novo art. 475-J do CPC.
Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
2010-07
A imcompatibilidade constitucional da infração prevista no artigo 305, do Código de Trânsito Brasileiro
Canterji, Rafael Braude
2006-11
Condutas típicas: as alterações trazidas pela Lei 11.343/06
Oldoni, Fabiano
Navegar
Autor
2
Costa, José Armando da
2
Guedes, Nayara Elayne
2
Lyra, José Francisco Dias da Costa
2
Morais, Márcio Eduardo da Silva P...
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Alves, Eduardo Khoury
1
Amaral, Augusto Jobim do
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
1
Batista, Nilo
1
Baumont, Clarissa de
1
Belusso Junior, Osmar Antônio
1
Berdet, Marcelo
1
Bernardes, João Paulo
1
Boldt, Raphael
1
Branco, Thayara Castelo
1
Canterji, Rafael Braude
1
Chies, Luiz Antônio Bogo
1
Costa, Helena Regina Lobo da
1
Cutrim, Lidiane Karlla Franco
1
Dutra, Luíza Correa de Magalhães
1
Ferraz, Hamilton Gonçalves
1
Filippetto, Rogério
1
Freitas Filho, Roberto
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gomes, Geder Luiz Rocha
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Gouthier, Andréa
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Hamoy, Ana Celina Bentes
1
Justino, Diogo
1
Lemos, Clécio
1
Lima, Rafael da Escóssia
1
Lima, Thalita Moraes
1
Machado, Luiz Henrique Travassos
1
Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
1
Marcão, Renato
1
Maya, André Machado
1
Morais, Rômulo Fonseca
1
Oldoni, Fabiano
1
Oliveira, Danilo Fernando de
1
O’Malley, Pat.
1
Pacheco, Alcides Marques Porto
1
Passos, João Daniel
1
Prando, Camila Cardoso de Mello
1
Pádua, Marcella Capaz Rodrigues
1
Quadros, Irene Soares
1
Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
1
Rodrigues, Francisco César Pinheiro
1
Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Silva Junior, Edison Miguel da
1
Silva, Otávio Lacerda de Paula
1
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Vasconcelos, Breno Ferreira Martins
1
Vieira, Patrício Jorge Lobo
1
Xavier, Felipe Rodrigues
1
Xavier, José Roberto F.
Assunto
7
Política criminal, Brasil.
5
Controle social, Brasil.
5
Criminologia, Brasil.
5
Dano moral, Brasil.
5
Princípio da dignidade da pessoa ...
4
Culpabilidade, Brasil.
4
Legitimidade, Brasil.
4
Multa, Brasil.
4
Pena, Brasil.
4
Sistema penal, Brasil.
3
Direito do consumidor, Brasil.
3
Pena alternativa, Brasil.
3
Processo penal, Brasil.
3
Violência contra a mulher, Brasil.
2
Autonomia da vontade, Brasil.
2
Contravenção penal, Brasil.
2
Criminalização, Brasil.
2
Defensoria pública, Brasil.
2
Devedor, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Legislação penal, aspectos consti...
2
Medida socioeducativa, Brasil.
2
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Paternalismo, análise.
2
Pena, aplicação, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
2
Prostituição, Brasil.
2
Punibilidade, Brasil.
2
Relação de consumo, responsabilid...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Aborto, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Adolescente, aspectos psicológico...
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Alfândega, controle operacional, ...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ato disciplinar, Brasil.
1
Autoincriminação, aspectos consti...
1
Ação civil pública, natureza jurí...
1
Ação de indenização, Brasil, Esta...
1
Ação penal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens, alienação, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. [Lei n. 12.318, de 26 de ...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Colonialismo, Brasil.
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Comércio, Brasil.
1
Condições de trabalho, Brasil.
1
Confisco de bens, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Corrupção, Brasil.
1
Corrupção, legislação, Brasil.
1
Criança, aspectos psicológicos, B...
1
Crime contra a honra, Brasil.
1
Crime contra a religião, Brasil.
1
Crime contra a vida, Brasil.
1
Crime de imprensa, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime hediondo, estudo de caso, B...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Criminalidade, combate, doutrinas...
1
Criminoso, Brasil.
1
Código penal, anteprojeto, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano (direito penal), redução, Br...
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Dano pessoal, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Defesa social, Brasil.
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Delito, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Doente mental, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Dívida, impugnação, Brasil.
1
Dívida, pagamento, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Embargos de terceiro, Brasil.
1
Embargos do devedor, anulação, Br...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estupro, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Fuga, Brasil.
1
Furto, legislação, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Imputação.
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização (direito civil), juri...
1
Indenização, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Infração penal de menor potencial...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Legislação de menores, Brasil.
1
Legislação penal, alteração, Brasil.
1
Legislação penal, criminalização,...
1
Legitimação, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Liberalismo, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Liberdade individual.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Loucura e crime, Brasil.
1
Maioridade penal, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Menor, proteção, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Ministério público, competência, ...
1
Monitoramento eletrônico, aspecto...
1
Monitoramento eletrônico, direito...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Mulher, criminologia, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Ofensa, Brasil.
1
Pais e filhos, alienação, aspecto...
1
Parentesco, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Perempção, Brasil.
1
Periculosidade, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poderes do Estado.
1
Política criminal.
1
Posse, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo penal, legislação, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Punição.
1
Racismo, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Repressão, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Sanção, controle, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Segurança, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), cont...
1
Toxicômano, Brasil.
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Trabalho forçado, Brasil.
1
Tráfico de droga, legislação, Bra...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Vigilância, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Violência policial, Brasil.
1
Violência, Brasil.
Data do Documento
38
2010 - 2020
11
2000 - 2009
2
1999 - 1999
Tipo
51
Artigo
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