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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-09Litigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional.Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2018-11Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável.Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2013-08Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos sujeitos à lei de crimes de responsabilidadeSilva, Lorena Mesquita
2015-01Prerrogativa de função na Ação de Improbidade AdministrativaBarros, Gabriel Alves de
2019-08A (in)constitucionalidade da resolução STJ 03/2016 : a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre turma recursal e o Superior Tribunal de Justiça.Amorim, Fábio Tavares
2016-05Reclamação constitucional : importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais.Theodoro Junior, Humberto
2015-03Reclamação constitucional: a natureza jurídica e o novo Código de Processo CivilLima, Marcellus Polastri; Trancoso, Renata Vitória O. Santos
2013-06O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedenteVeiga, Daniel Brajal
2012-09Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosGaio Junior, Antônio Pereira
2010-04Duração razoável do processo e a ampliação do cabimento da Reclamação ConstitucionalAraújo, José Henrique Mouta

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