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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-01
Controle da administração pública no estado de direito.
Batista, Nadia Cristina
2021-12
A fase preparatória da licitação e seu rito procedimental (Lei nº 14.133/2021).
Furtado, Madeline Rocha
;
Dotti, Marinês Restelatto
2012-01
A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo"
Morais, Valério Pimenta de
2012-03
A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo": 2ª parte
Morais, Valério Pimenta de
2020-03
Recursos no processo administrativo.
Núñez Novo, Benigno
2006-04
Requerimento e silêncio administrativo em matéria de benefício previdenciário
Nascimento, Ricardo de Castro
2005-09
Duas questões de processo administrativo: 1. exame do mérito da matéria em grau de recurso administrativo em hipótese na qual a decisão de 1º grau não analisou o mérito da causa ; 2. coisa julgada administrativa contra o próprio poder público
Henares Neto, Halley
2007-11
O fim do depósito recursal no processo administrativo tributário
Menezes, Iure Pedroza
2006-03
Processo administrativo tributário: reflexões
Calsing, Renato José
2010-03
A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
Castro, Fernanda Vieira de
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Autor
2
Morais, Valério Pimenta de
1
Araújo, Flaviane Ribeiro de
1
Batista, Nadia Cristina
1
Calsing, Renato José
1
Castro, Fernanda Vieira de
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Cueva, Ricardo Villas Bôas
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Erling, Marlos Lopes Godinho
1
Fava, Marcos Neves
1
Fernandes, Ana Paula
1
Furtado, Madeline Rocha
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Graziano, Mariana Novis
1
Henares Neto, Halley
1
Menezes, Iure Pedroza
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Nascimento, Ricardo de Castro
1
Núñez Novo, Benigno
1
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
1
Santana, Jair Eduardo
1
Santos, Alexandre Pinheiro dos
1
Santos, Francisco Cláudio de Almeida
1
Sermann, Paulo Vitor Nazário
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
1
Vianna, Flavia Daniel
1
Vinci Junior, Wilson Jose
1
Wellisch, Julya Sotto Mayor
Assunto
6
Processo administrativo, Brasil.
4
Sanção administrativa, Brasil.
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Lançamento tributário, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Contencioso administrativo fiscal...
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Controle administrativo, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Depósito recursal, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Processo administrativo fiscal, S...
2
Reforma processual civil, Brasil.
1
Acesso à informação, legislação, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Benefício previdenciário, naturez...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Conselho de Recursos da Previdênc...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle financeiro, Brasil.
1
Crédito rural, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Depósito compulsório, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito à informação, legislação,...
1
Edital de licitação, impugnação, ...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fornecedor, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Inspeção do trabalho, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Licitação, documentação, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Moratória, jurisprudência, Brasil.
1
Multa trabalhista, pagamento, Bra...
1
Mérito, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pedido de reconsideração, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Pregão eletrônico, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Pressupostos processuais, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Processo administrativo previdenc...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo disciplinar, revisão, Br...
1
Reclamação administrativa, Brasil.
1
Recusa (direito), Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sustentação oral, Brasil.
1
Tribunal administrativo, competên...
Data do Documento
3
2020 - 2023
11
2010 - 2019
10
2000 - 2009
1
1993 - 1999
Tipo
25
Artigo
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