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- 1 Tavares, Juarez
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- 1 Vidigal, Edson
- 1 Wald, Arnoldo
- 1 Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Assunto
- 11 Crime ambiental, Brasil.
- 9 Proteção ambiental, Brasil.
- 6 Bem jurídico, Brasil.
- 6 Crime econômico, Brasil.
- 6 Responsabilidade penal, Brasil.
- 6 Sonegação fiscal, Brasil.
- 5 Crime, Brasil.
- 5 Norma penal em branco, Brasil.
- 5 Pena, Brasil.
- 4 Brasil. [Código penal (1940)].
- 4 Concurso de crimes, Brasil.
- 4 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 4 Crime contra a previdência social...
- 4 Direito penal ambiental, Brasil.
- 4 Débito fiscal, parcelamento, juri...
- 4 Extinção da punibilidade, históri...
- 4 Reforma penal, Brasil.
- 3 Ação penal, Brasil.
- 3 Crime ambiental, legislação, Bras...
- 3 Crime contra a administração públ...
- 3 Crime por omissão, Brasil.
- 3 Dano (direito penal), Brasil.
- 3 Direito penal ambiental, legislaç...
- 3 Improbidade administrativa, Brasil.
- 3 Licitação, legislação, Brasil.
- 3 Política criminal, Brasil.
- 2 Brasil. [Código penal (1940)], al...
- 2 Circunstância agravante, Brasil.
- 2 Competição esportiva, Brasil.
- 2 Corrupção eleitoral, Brasil.
- 2 Crime ambiental, doutrinas e cont...
- 2 Crime ambiental, legislação, anál...
- 2 Código penal, projeto de lei, Bra...
- 2 Decisão administrativa, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, legislação,...
- 2 Delito de trânsito, legislação, a...
- 2 Desvio de recursos públicos, Brasil.
- 2 Direito ambiental, Brasil.
- 2 Direito penal, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Dispensa de licitação, Brasil.
- 2 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 2 Esporte, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Fraude fiscal, Brasil.
- 2 Ilícito administrativo, Brasil.
- 2 Ilícito penal, Brasil.
- 2 Improbidade administrativa, legis...
- 2 Inexigibilidade de licitação, Bra...
- 2 Investigação criminal, Brasil.
- 2 Lançamento tributário, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 Prescrição da pena, jurisprudênci...
- 2 Processo administrativo fiscal, B...
- 2 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 2 Proteção ambiental, legislação, B...
- 2 Punibilidade, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito penal)...
- 2 Servidor público, criminalização,...
- 2 Sonegação fiscal, fato gerador, B...
- 2 Tipicidade, Brasil.
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- 1 Abuso de poder, Brasil.
- 1 Abuso do poder econômico, legisla...
- 1 Acordo de leniência, Brasil.
- 1 Acusação, aditivo, Brasil.
- 1 Acusação, Brasil.
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Analogia (direito), Brasil.
- 1 Antijuridicidade, Brasil.
- 1 Apropriação indébita, Brasil.
- 1 Assédio sexual responsabilidade t...
- 1 Assédio sexual, Brasil.
- 1 Assédio sexual, responsabilidade ...
- 1 Assédio sexual, responsabilidade ...
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato ilícito, Brasil.
- 1 Bem jurídico, proteção, Brasil.
- 1 Bem jurídico, proteção, direito c...
- 1 Brasil. [Código de trânsito brasi...
- 1 Brasil. [Código eleitoral (1965)].
- 1 Brasil. [Lei de economia popular ...
- 1 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 1 Brasil. [Lei do colarinho branco ...
- 1 Causalidade (direito), Brasil.
- 1 Circunstância atenuante, Brasil.
- 1 Co-autor (direito penal), Brasil.
- 1 Combate à corrupção, Brasil.
- 1 Combate à corrupção.
- 1 Comissão Federal de Abastecimento...
- 1 Compliance, responsabilidade pena...
- 1 Compliance.
- 1 Concorrência desleal, legislação,...
- 1 Conflito de leis, Brasil.
- 1 Conselho Administrativo de Defesa...
- 1 Conselho de Controle de Atividade...
- 1 Contrato administrativo, legislaç...
- 1 Controle acionário, Brasil.
- 1 Convenção Européia sobre Crimes C...
- 1 Corpo de delito, Brasil.
- 1 Corrupção administrativa, Brasil.
- 1 Corrupção eleitoral, direito comp...
- 1 Corrupção passiva.
- 1 Corrupção, direito comparado.
- 1 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 1 Crime contra a economia popular, ...
- 1 Crime contra a vida, Brasil.
- 1 Crime contra o patrimônio, Brasil.
- 1 Crime contra o patrimônio, legisl...
- 1 Crime culposo, Brasil.
- 1 Crime culposo.
- 1 Crime de quadrilha, Brasil.
- 1 Crime doloso.
- 1 Crime eleitoral, aspectos constit...
- 1 Crime eleitoral, legislação, Brasil.
- 1 Crime organizado, Brasil.
- 1 Crime por computador, legislação,...
- 1 Criminalidade, aspectos sócio-eco...
- 1 Criminalidade, Brasil.
- 1 Crédito tributário, Brasil.
- 1 Culpabilidade, Brasil.
- 1 Código penal, alteração, Brasil (...
- 1 Código penal, anteprojeto, Brasil.
- 1 Código penal, projeto de lei, aná...
- 1 Dano ambiental, Brasil.
- 1 Dano patrimonial, legislação, Bra...
- 1 Debêntures, aquisição, Brasil.
- 1 Decisão em matéria penal, Brasil.
- 1 Defeito congênito, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, criminaliza...
- 1 Delito de trânsito, Brasil.
- 1 Delito de trânsito, doutrinas e c...
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito funerário, Brasil.
- 1 Direito intertemporal, Brasil.
- 1 Direito penal econômico, Brasil.
- 1 Direito Penal.
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Direito urbano, jurisprudência, B...
- 1 Direito à moradia, Brasil.
- 1 Direito à sepultura, Brasil.
- 1 Direitos da mulher, Brasil.
- 1 Dogmática jurídica.
- 1 Dolo (direito penal), Brasil.
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- 1 Débito fiscal, Brasil.
- 1 Eleitor, participação política.
- 1 Eleitor, responsabilidade.
- 1 Embriaguez ao volante, jurisprudê...
- 1 Embriaguez ao volante, legislação...
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- 1 Excludente de ilicitude, Brasil.
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- 1 Fauna, proteção, Brasil.
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- 1 Ilícito fiscal, Brasil.
- 1 Inadimplemento, jurisprudência, B...
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- 1 Instituição financeira, fusão, Br...
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- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
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- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Legislação eleitoral, Brasil.
- 1 Legislação penal, Brasil.
- 1 Lei antitruste, Brasil 1994.
- 1 Licitação, dispensa, Brasil.
- 1 Meio ambiente, Brasil.
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- 1 Perigo (direito penal), doutrinas...
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- 1 Política criminal.
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- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
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- 1 Procedimento especial, Brasil.
- 1 Procedimento ordinário, Brasil.
- 1 Procedimento sumário, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo eleitoral, Brasil.
- 1 Processo penal, Brasil.
- 1 Propriedade intelectual, proteção...
- 1 Proteção ambiental, Países do Mer...
- 1 Proteção ambiental, países do Mer...
- 1 Prova (direito penal), Brasil.
- 1 Prova criminal, Brasil.
- 1 Questão prejudicial, Brasil.
- 1 Recursos hídricos, Brasil.
- 1 Recursos naturais, exploração, cr...
- 1 Reforma penal, doutrinas e contro...
- 1 Reforma penal, legislação Brasil.
- 1 Regime penitenciário, Brasil.
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- 1 Seminário Internacional do Ibccri...
- 1 Setor privado, Brasil.
- 1 Sociedade coligada, Brasil.
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- 1 Substituição tributária, Brasil.
- 1 Suicídio, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Suicídio, natureza jurídica, Brasil.
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- 1 Tipicidade, doutrinas e controvér...
- 1 Tipicidade, legislação, doutrinas...
- 1 Tributo, Brasil.
- 1 Tributo, jurisprudência, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
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- 1 Violação de sepultura, jurisprudê...
- 1 Violência contra a mulher, Brasil.
- 1 Voto, aspectos morais, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.