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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-04O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos planos de saúdeGregori, Maria Stella
2010-01A inconstitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de JustiçaTrajano, Fábio de Souza
2005-07O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos planos de saúdeGregori, Maria Stella
2011-04Os contratos de previdência privada e o código de defesa do consumidor na visão do Superior Tribunal de Justiça : comentários sobre as Súmulas 289, 291, 321 e 427 do STJMiragem, Bruno
2014-09A responsabilidade civil pela perda de uma chance de cura ou sobrevivência na atividade médica : entre a doutrina e a visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Castro, Alexandre Martins de; Maia, Maurilio Casas
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2011-05O Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébitoJanczeski, Célio Armando
2017-07Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores.Buissa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas
2014-03Repetição do indébito tributário na tributação indireta: o ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer cultoBensal, Bruno Marques

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