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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-10Situações jurídicas coletivas passivasDidier Junior, Fredie
2010-07Anotações sobre as ações coletivas no Brasil: presente e futuroWambier, Teresa Arruda Alvim; Wambier, Luiz Rodrigues
2016-01Jurisdição coletiva, ideologia coletivizante e direitos fundamentais.Dantas, Bruno
2016-01Transação de direitos indisponíveis?Venturi, Elton
2016-01Pluralidade de interesses e participação de terceiros no processo (da assistência simples à coletivização, passando pelo amicus : notas a partir e para além do novo Código de processo civil).Ferraro, Marcella Pereira; Moreira, Egon Bockmann
2009-02Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosMoraes, Daniele Alves
2011-07O REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasNoya, Felipe Silva
2010-11Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosOliveira, Bruno Silveira de
2011-03A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambientalFensterseifer, Tiago
2009-07Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaTesheiner, José Maria; Milhoranza, Mariângela Guerreiro

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