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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A Prescrição em Abstrato no Processo Administrativo Disciplinar
Araújo, Edmir Netto de
;
Fórum
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2016-11
Empresas estatais e o regime disciplinar dos empregados.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Rosilho, André
2007-11
Proposta de critério científico para distinção entre os cargos de provimento em comissão e os cargos de natureza especial, quanto ao direito administrativo disciplinar
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
2016-02
Execução penal : a sanção disciplinar de isolamento e paradigmas supralegais.
Oliveira, Antonio Carlos Moni de
2003-09
Transgressão e sanção disciplinares
Costa, José Armando da
2010-04
O princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionador
Bandeira, Raphael Greco
2015-09
A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar
Rodrigues, Raphael Silva
;
Guimarães, Flávia Álvares
2014-05
Exoneração e demissão na administração pública
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2009-08
Das penas na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 12)
Copola, Gina
Navegar
Autor
2
Costa, José Armando da
2
Freixinho, Wellington Nazário Gom...
2
Guerra, Evandro Martins
1
Araújo, Edmir Netto de
1
Bandeira, Raphael Greco
1
Bramante, Ivani Contini
1
Copola, Gina
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Cândido, Maria Antonia de Oliveira
1
Guimarães, Flávia Álvares
1
Monteiro Neto, João
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Oliveira, Antonio Carlos Moni de
1
Piscetta, Flávia Maria Silva
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos
1
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Roehrig, José Flávio Ferrari
1
Rosilho, André
1
Santos, Rodrigo Valgas dos
1
Senhoras, Elói Martins
1
Soares, Rafael Junior
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Vasconcellos Neto, Caetano de
1
Vicente, Luciano Rosa
Assunto
4
Processo disciplinar, Brasil.
3
Infração disciplinar, Brasil.
3
Sanção administrativa, Brasil.
3
Servidor público, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Individualização da pena, jurispr...
2
Plano de carreira, Brasil.
2
Polícia federal, regime jurídico,...
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Processo disciplinar, legislação,...
2
Processo legislativo, Brasil.
2
Servidor público, demissão, Brasil.
2
Servidor público, promoção, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Aposentadoria, aspectos constituc...
1
Assédio moral, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)]
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Cargo de confiança, exoneração, a...
1
Cargo de confiança, natureza jurí...
1
Cargo público, Brasil.
1
Cargo público, exoneração, aspect...
1
Cassação (processo civil), Brasil.
1
Cassação, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Crime, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estabilidade, Brasil.
1
Execução (processo penal), doutri...
1
Execução penal, Brasil.
1
Falta grave, Brasil.
1
Funcionário público, direitos e d...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Infração disciplinar, legislação,...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Médico, ética profissional, Brasil.
1
Pena, aspectos sociais, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito do tra...
1
Prescrição da pena, análise compa...
1
Prescrição, Brasil.
1
Prescrição, interrupção, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, a...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Prisão, aspectos sociais, Brasil.
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo disciplinar, aspectos ju...
1
Provimento, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Relação de trabalho, estatuto, Br...
1
Responsabilidade civil, aspectos ...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, aposentadoria,,...
1
Servidor público, demissão, legis...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Socialização, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), desc...
Data do Documento
1
2020 - 2021
13
2010 - 2019
8
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
23
Artigo
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