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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
Aposentadoria do servidor cedido em face do estado de calamidade financeira.
Mourão, Licurgo
;
Adami, Simone Rodrigues
2017-01
Aposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda constitucional nº 20/98 e a proposta de reforma da previdência : PEC nº 287.
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
;
Gabarra, Rafael Miranda
2005-10
A inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoria
-
2006-09
Do direito fundamental à seguridade social
Sette, André Luiz Menezes Azevedo
2004-01
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)
Barroso, Luís Roberto
2007-01
Regime próprio de previdência do servidor público: os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação
Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
2001-04
A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98
Pierdoná, Zélia Luiza
2016-03
Previdência social e a justiça em Rawls e Walze.
Martins, Danilo Ribeiro Miranda
2012-05
Alta programada: análise constitucional
Correia, Érica Paula Barcha
2013-05
Direito fundamental de inclusão de dependente doente mental no regime previdenciário dos servidores públicos: desnecessidade de prévia curatela
Silva, Cristiane Campos de Figueiredo
Navegar
Autor
2
Salvador, Sérgio Henrique
1
Adami, Simone Rodrigues
1
Agostinho, Theodoro Vicente
1
Balera, Wagner
1
Barbosa, Murilo Oliveira
1
Barroso, Luís Roberto
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Copola, Gina
1
Correia, Érica Paula Barcha
1
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
1
Gabarra, Rafael Miranda
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Manjinski, Éverson
1
Martins, Danilo Ribeiro Miranda
1
Mello, Gabriela Zancaner Bandeira de
1
Morais, Océlio de Jesus C.
1
Mourão, Licurgo
1
Oliveira, Leandro Corrêa de
1
Pierdoná, Zélia Luiza
1
Pinheiro, Reginaldo Sérgio Cândido
1
Pires, Renato Barth
1
Prado, Marina Almeida
1
Queiroz, Vera Maria Corrêa
1
Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
1
Reis, Wanderlei José dos
1
Santos Junior, Adalmo Oliveira dos
1
Santos, Elder Rodrigues dos
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Sette, André Luiz Menezes Azevedo
1
Silva, Cristiane Campos de Figuei...
1
Viana, Joseval Martins
Assunto
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Data do Documento
7
2020 - 2023
12
2010 - 2019
6
2001 - 2009
Tipo
25
Artigo
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