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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
A importância do Código Civil para a política de regularização fundiária
Magalhães, Alex Ferreira
2017-05
Desapropriação indireta : a inconstitucional prática de tomar a propriedade privada na "mão grande".
Priess, Alexandre dos Santos
2001-12
Das indenizações ambientais milionárias
Nordi, Laerte
2017-05
O momento consumativo da desapropriação.
Romano, Rogério Tadeu
2008-11
Decisão de procedência dos embargos à execução e a eficácia dos atos expropriatórios
Carvalho, Fabiano
2013-01
Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Município
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Zago, Marina Fontão
2012-05
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"
Heinen, Juliano
2005-08
Indenização no processo expropriatório
Tourinho Neto, Fernando da Costa
2011
Direito de propriedade e desapropriação indireta: particular não pode ser constrangido a realizar obra pública
Fagundes, Miguel Seabra
2004-07
Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, e desapropriação urbanística no direito da cidade
Miranda, Martinho Neves
Navegar
Autor
1
Carvalho, Fabiano
1
Fagundes, Miguel Seabra
1
Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda
1
Heinen, Juliano
1
Lima, Lucas Rister de Sousa
1
Magalhães, Alex Ferreira
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Miranda, Martinho Neves
1
Nordi, Laerte
1
Priess, Alexandre dos Santos
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Tourinho Neto, Fernando da Costa
1
Zago, Marina Fontão
Assunto
4
Direito de propriedade, Brasil.
3
Arrematação, Brasil.
2
Adjudicação, Brasil.
2
Bens penhoráveis, Brasil.
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Embargos à execução, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
2
Intervenção do Estado na propried...
2
Penhora, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Aeronave, Brasil.
1
Aeroporto, aspectos jurídicos, Br...
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Alienação, Brasil.
1
Bens públicos, aspectos econômico...
1
Concurso de credores (processo ci...
1
Credor, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Direito de propriedade, legislaçã...
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Empresa privada, aspectos jurídic...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução por título extrajudicial...
1
Favela, Brasil.
1
Fraude de execução, Brasil.
1
Fraude processual, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Hasta pública, Brasil.
1
Imóvel, Brasil.
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Juros compensatórios, Brasil.
1
Leilão, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Movimento dos Trabalhadores Rurai...
1
Município, poderes e atribuições,...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Posse de Terra, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Propriedade urbana, regulamentaçã...
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Transação, custo, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
1
Usufruto, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2017
6
2001 - 2009
Tipo
12
Artigo
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