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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-04Pedidos implícitos e efeitos anexos da sentençaRangel, Rafael Calmon
2006-07Metamorfose dos embargosMesquita, José Ignacio Botelho de
2006-06Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as Leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao temaMedeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de
2006-08Ação Direta de Inconstitucionalidade: intervenção de amicus curiaeBueno, Cassio Scarpinella
2014-08O princípio dispositivo no procedimento de cognição e de execuçãoRubin, Fernando
2014-12Petição inicial : ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisZenkner, Marcelo
2004-01Ação civil pública: improbidade administrativa: possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade: inteligência do art. 17, §§ 8º e 11, da Lei 8.429/1992, c/c o art. 295 do CPCMedina, José Miguel Garcia
2017-04Ação de alimentos : um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civil.Rodrigues, Adriano Ialongo
2009-05Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moralMoreira, Carlos Roberto Barbosa
2009-12Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativaSica, Heitor Vitor Mendonça

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