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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-12Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança.Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Messias, Welligton Jacó
2015-02A influência do in dubio pro societate no procedimento do tribunal do júri e a ofensa à presunção de inocênciaOliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Coelho, Alaide Maria
2016-10Opinião pública em favor da redução da maioridade como produto da propagação da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade do sistema punitivo brasileiro.Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2016-08Responsabilidade civil em razão de danos causados pelo abandono afetivo parental.Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Melo, Bruna
2016-05Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal : breve análise à adequação entre princípios e regras.Gomes, João Daniel Ribeiro Veloso; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2016-12Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal : breve análise à adequação entre princípios e regras.Gomes, João Daniel Ribeiro Veloso; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2015-10Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurançaOliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Messias, Welligton Jacó
2021-04Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis.Arendartchuk, Arthur; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2017-11O novo Código de processo civil e o princípio do livre convencimento.Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Messias, Welligton Jacó
2017-12Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.Marques, Gabriel; Telles, Egon Augusto; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de

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