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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-09
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal frente ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Castro, Élcio Pinheiro de
2008-05
Revelia e a produção antecipada da prova testemunhal no Processo Penal (art. 366 do CPP)
Peluso, Vinicius de Toledo Piza
2011-06
Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado e de oferecimento obrigatório
Belo, Warley
2014-12
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no Processo Penal
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
;
Saibro, Henrique da Rosa
2016-06
As questões prejudiciais no projeto de Código de processo penal.
Hamilton, Sergio Demoro
2000-03
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais
Lecey, Eladio
2006-04
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
2008-03
Os crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivas
Anziliero, Dinéia Largo
1994-01
Sursis processual : experiência positiva no direito comparado : solução de lege ferenda adotada na 2a. vecp.
Leôncio Junior, Waldir
1994-05
Juizados civis criminais a era do resgate na credibilidade da justiça.
Lenza, Suzani de Melo
Navegar
Autor
4
Castro, Élcio Pinheiro de
4
Lecey, Eladio
2
Cardoso, Lais Vieira
2
Gomes, Luiz Flávio
2
Marcão, Renato
2
Piske, Oriana
1
Alencar, Fontes de
1
Anziliero, Dinéia Largo
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Barbiero, Louri Geraldo
1
Belo, Warley
1
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
1
Chut, Marcos André
1
Cintra Junior, Dyrceu Aguiar Dias
1
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
1
Costa, Paula Bajer Fernandes Mart...
1
Cunha, José Sebastião Fagundes
1
Cury, Daniela Marinho Scabbia
1
Cury, Rogério
1
Dotti, René Ariel
1
Duarte, Maurício Alves
1
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1
Felipeto, Rogério
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Freitas, Jayme Walmer de
1
Galbiatti, Ricardo
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Hamilton, Sergio Demoro
1
Jesus, Damásio E. de
1
Leal, João José
1
Lenza, Suzani de Melo
1
Lewandowski, Ricardo
1
Leôncio Junior, Waldir
1
Lima, André Estefam Araújo
1
Maciel, Silvio
1
Marchewka, Tânia Maria Nava
1
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nassif, Aramis
1
Peluso, Vinicius de Toledo Piza
1
Ponte, Antônio Carlos da
1
Pozzobon, Luize Genari
1
Prado, Wagner Junqueira
1
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
1
Reale Junior, Miguel
1
Rieger, Renata Jardim da Cunha
1
Saibro, Henrique da Rosa
1
Santos, Nilton Kasctin dos
1
Silva, Rodrigo de Carvalho
1
Simoni, Adilson Paukoski
1
Smaniotto, Edson Alfredo
1
Sousa, Aiston Henrique de
1
Souza, Gilson Sidney Amancio de
1
Souza, Luiz Antônio de
1
Souza, Nelson Bernardes de
1
Tassinari, Luciano Heisler
1
Teixeira, João Batista
1
Welter, Belmiro Pedro
Assunto
15
Juizado especial criminal, Brasil.
12
Extinção da punibilidade, Brasil.
8
Reparação do dano (direito penal)...
7
Transação (processo penal), Brasil.
6
Prescrição da pena, Brasil.
5
Citação (processo penal), Brasil.
5
Prazo (processo penal), Brasil.
5
Sursis, Brasil.
4
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
4
Pena restritiva de direitos, Brasil.
4
Pena, Brasil.
4
Processo penal, Brasil.
3
Ação penal, Brasil.
3
Contribuição social, Brasil.
3
Crime ambiental, Brasil.
3
Direito de defesa, Brasil.
3
Direito penal ambiental, Brasil.
3
Dívida ativa, Brasil.
3
Extinção da punibilidade, jurispr...
3
Juizado especial criminal, compet...
3
Retroatividade das leis, Brasil.
3
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
3
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Conciliação (processo penal), Bra...
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Denúncia, Brasil.
2
Direito ambiental, criminalização...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Infração, Brasil.
2
Juizado especial criminal, legisl...
2
Juizado especial criminal, legisl...
2
Lançamento tributário, jurisprudê...
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Ministério público (processo pena...
2
Ministério público, competência, ...
2
Multa, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena restritiva de liberdade, Bra...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Prova (direito penal), Brasil.
2
Prova criminal, Brasil.
2
Prova testemunhal (processo penal...
2
Questão prejudicial, Brasil.
2
Recurso (processo penal), Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Revelia, Brasil.
2
Suspensão do processo penal, juri...
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Analogia (processo penal), Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Ação penal, jurisprudência, Brasil.
1
Ação Publica, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei de falência (2005)].
1
Brasil. [Lei orgânica da segurida...
1
Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Citação (processo penal), edital,...
1
Comparecimento em justiça, Brasil.
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Competência, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Conexão de crimes, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Continência, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Crime continuado, Brasil.
1
Crime contra a vida, Brasil.
1
Crime eleitoral, Brasil.
1
Crime eleitoral, jurisprudência, ...
1
Crime eleitoral, legislação, Brasil.
1
Crime falimentar, legislação, Bra...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, aspectos constituc...
1
Código de processo penal, Brasil,...
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Defesa, processo penal, Brasil.
1
Delinquente, Brasil.
1
Depoimento (processo penal), dout...
1
Descriminalização, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito empresarial, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito penal falimentar, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Doente mental, Brasil.
1
Edital, Brasil.
1
Efeito substitutivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Empresa de seguro, responsabilida...
1
Erro de tipo, Brasil.
1
Estado civil, Brasil.
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juizado Especial Civel, Brasil.
1
Juizado Especial Civel, Historia,...
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Juizado especial de pequenas caus...
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Lei, Aplicação.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito pen...
1
Prescrição penal, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Procedimento Sumarissimo, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo falimentar, Brasil.
1
Processo penal, direito comparado.
1
Processo penal, legislação, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Prova testemunhal (processo penal...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Queixa, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Revelia.
1
Revogação, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Réu, direitos e deveres, legislaç...
1
Réu, legislação, Brasil.
1
Sentença penal, responsabilidade ...
1
Sentença penal, responsabilidade ...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sursis, natureza jurídica, Brasil.
1
Sursis.
1
Suspensão do processo penal, aspe...
1
Suspensão do processo penal, dout...
1
Transação (processo penal), juris...
1
Tribunal do júri, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Vitima, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
13
2010 - 2020
22
2000 - 2009
28
1994 - 1999
Tipo
54
Artigo
3
Capítulo de Livro
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