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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-04Mandado de segurança coletivoTesheiner, José Maria
2016-01A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.Marinoni, Luiz Guilherme
2013-07Coisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídicaBorges, Gregório Cezar; Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
2016-01A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.Marinoni, Luiz Guilherme
2010-06Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesMarinoni, Luiz Guilherme
2011Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesMarinoni, Luiz Guilherme
1994-04A suspensão da execução de lei ou ato normativo pelo Senado Federal e a coisa julgada material no controle concentrado da constitucionalidade.Abreu Filho, Saulo de Castro
2016-07O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.Gonzalez, Gabriel Araújo
2019-08Impugnação da decisão judicial transitada em julgado fundamentada em comando normativo inconstitucional : impactos do Código de processo civil de 2015.Lessa Neto, João Luiz
2019-11Coisa julgada inconstitucional? : a relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória.Almeida, Luciana Robles de

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