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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
Gross, Marco Eugênio
2006-07
Principais aspectos envolvendo a coisa julgada e a Ação Rescisória em matéria tributária
Leite, Harrison Ferreira
2016-07
Os efeitos do novo CPC na coisa julgada em matéria tributária.
Silveira, Marcelo Martins da
;
Versatti, Priscilla
2006-05
Efeitos prospectivos de decisões definitivas da suprema corte em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2009-07
Possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Direito Tributário
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
1999-04
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributária
Santiago, Myrian Passos.
2005-11
Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-07
A coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/2015 : análises acerca da arguição de inexequibiidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e das relações jurídicas continuativas.
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Gross, Marco Eugênio
1
Leite, Harrison Ferreira
1
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
1
Santiago, Myrian Passos.
1
Silveira, Marcelo Martins da
1
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
1
Versatti, Priscilla
Assunto
3
Coisa julgada, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Tribunal supremo, Brasil.
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Declaração de inconstitucionalida...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Ação rescisória, natureza fiscal,...
1
Ação rescisória, natureza jurídic...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
4
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
8
Artigo
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