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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-09A força jurídico-constitucional dos Direitos Sociais no Estado ConstitucionalCarvalho, Osvaldo Ferreira de
2011-09Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividualSarlet, Ingo Wolfgang
2011-03Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveisWatanabe, Kazuo
2017-03A construção do mínimo existencial social em sede de direito previdenciário : o reconhecimento da fundamentalidade da previdência social à luz da jurisprudência do STF.Rangel, Tauã Lima Verdan
2009-11Ministério público socialCambi, Eduardo; Gonçalves, Leonardo Augusto
2013-12Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentaisGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2009-03Trabalho decente e a concretização do Direito do Trabalho: aspectos relevantesSantos, Felipe Antonio Lopes
2007-10A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturaisVaz, Anderson Rosa
2009-01A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturaisVaz, Anderson Rosa
2012-10Em busca de um conteúdo para o mínimo existencial: a construção da norma no caso concreto e os parâmetros a serem utilizadosGomes, Gustavo Mendonça

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