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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradia
Alvarenga, Luiz Carlos
2004-03
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Tavares, José de Farias
2006-07
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional.
Tavares, José de Farias
2013-01
A importância dos instrumentos de política urbana para o descomissionamento de atividades mineradoras
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Navegar
Autor
2
Tavares, José de Farias
1
Alvarenga, Luiz Carlos
1
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Assunto
3
Direito de construir, Brasil.
3
Direito de superfície, Brasil.
3
Política urbana, Brasil.
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito à moradia, regulação, pol...
1
Favela, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Loteamento urbano, regulação, Bra...
1
Mina, zona urbana, Brasil.
1
Mineração, zona urbana, Brasil.
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Posse, legalização, Brasil.
1
Urbanização, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2008
1
2013
Tipo
4
Artigo
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