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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-01Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) : interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11.Bueno, Cassio Scarpinella
2008-07O "Modelo constitucional do Direito Processual Civil": um paradigma necessário de estudo do Direito Processual Civil e algumas de suas aplicaçõesBueno, Cassio Scarpinella
2020-10Incidente de desconsideração da personalidade jurídica : reflexões à luz do processo tributário.Bueno, Cassio Scarpinella
2019-10Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito : discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos.Bueno, Cassio Scarpinella
2018-02Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015 : considerações em torno da súmula 239 do STF.Bueno, Cassio Scarpinella
2020-11Incidente de assunção de competência : reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade.Bueno, Cassio Scarpinella
2010-12Relatório apresentado às XXII jornadas iberoamericanas de derecho procesal: tutelas urgentes y cautela judicialBueno, Cassio Scarpinella
2019-11Os impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurança.Bueno, Cassio Scarpinella
2015-10Techniques coercitives civiles et mobilite humaine dans le droit processuel bresilien : avis pour une reflexion comparee.Bueno, Cassio Scarpinella; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2020-07Mandado de segurança e a regra de competência do art. 52, parágrafo único, do CPC.Bueno, Cassio Scarpinella

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