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2021-09
Medida cautelar no MS 37.760/DF e o pamprincípio da colegialidade : um estudo breve.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2017-01
Art. 135, III, do CTN e o CPC/2015 : o direito tributário ancorado na principiologia de Robert Alexy.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2017-07
As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2020-05
A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2017-05
As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2016-11
Cabimento da exceção de pré-executividade e da objeção de não executividade nas execuções fiscais com o advento do Código de processo civil de 2015.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
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Data do Documento
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2017
1
2016
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2020
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2021
Tipo
6
Artigo
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