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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Mandado de segurança contra ato judicial em matéria tributáriaRodrigues, Marilene Talarico Martins
2011O princípio da legalidade e o regulamento no Direito Tributário brasileiroRodrigues, Marilene Talarico Martins
2010-07Improbidade administrativaRodrigues, Marilene Talarico Martins
2007-09O processo tributário e as decisões do STF em situações de mudança de juriprudência: limites de aplicaçãoRodrigues, Marilene Talarico Martins
2020-05A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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2014-01Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do art. 40, §7º, da Constituição FederalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011Os crimes contra a ordem tributária e o alcance do art. 34 da Lei 9.249/1995Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2009-05Inteligência da orientação nº 2 do CNJ - conceito de associação de classe lato sensu - é associação de classe toda associação que cuida de aspectos próprios da categoria, como defesa de condições de trabalho ou nível de remuneração ou, ainda, outros aspectos de natureza cultural, ética ou funcional - o INQJ é uma associação de classe voltada à melhoria da qualidade da prestação jurisdicional - opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social: isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do RefisMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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