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2007-11A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posseLobo, Arthur Mendes
2016-04Aspectos controversos da reserva legal no Código florestal de 2012.Barifouse, Leonardo
2008-01Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanenteScheid, Cintia Maria
2020-08Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal.Souza, Edson de; Gomes, Fraikson Cleiton Fuscaldi
2016-04A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012.Campos, Gustavo de Menezes Souza
2020-04Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal.Cristo, Brenda Luisa Machado; Rocha, Ana Luisa Santos
2016-10Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.Figueiredo, Guilherme José Purvin de; Rodrigues, Marcelo Abelha
2013-04-15O judiciário e o novo código florestalJorge, Fabio Martins di; Trevizan, Victor Penitente
2020-07Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade.Bodnar, Zenildo; Staffen, Márcio Ricardo; Pedrini, Tainá Fernanda
2014-07Hidrelétricas e espaços protegidos no novo código florestalMaia, Leonardo Castro

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