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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-11
A nulidade e a anulabilidade do ato administrativo sob a ótica do direito positivo brasileiro.
Souza, Ana Paula Peresi de
2014-07
Decisões do CARF - Reexame do Poder Judiciário- Limites e possibilidades - Ação popular contra a decisão que afasta o lançamento
Ribeiro, Ricardo Lodi
1999-12
Considerações sobre o controle jurisdicional de urgência na ação de mandado de segurança
Barros, Wellington Pacheco
2010-01
Ação popular e lesividade
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2007-09
Notas sobre a alteração do pólo processual do ente público na ação constitucional popular
Silva, Marta Maria Gomes
1999-09
Algumas notas sobre lesividade, ilegalidade e moralidade na ação popular.
Finger, Julio Cesar
2013-12
Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popular
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
2007-12
A participação cidadão frente à jurisdição constitucional brasileira
Barros, Karoline Tortoro
2016-04
A obrigatoriedade da ação regressiva decorrente da responsabilidade civil do Estado por ato ilícito.
D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
Navegar
Autor
7
Gomes Junior, Luiz Manoel
4
Marques, Vinicius Pinheiro
3
Chueiri, Miriam Fecchio
3
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
2
Haonat, Ângela Issa
2
Soares, Felipe Lopes
1
Aires, Mariella Carvalho de Farias
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Almeida, Antonio Luis Moreira
1
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
1
Araújo, Marilene
1
Barros, Karoline Tortoro
1
Barros, Wellington Pacheco
1
Bertucci, Rosana Siqueira
1
Borges, Camilla Martins Frizzera
1
Capeto, Elson de Araújo
1
Carnaúba, César Augusto Martins
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Copola, Gina
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante
1
Faganello, Célia Regina Ferrari
1
Farias, Danilo Ferreira Almeida
1
Finger, Julio Cesar
1
Frota, Mário
1
Gagno, Luciano Picoli
1
Garcia, Emerson
1
Garcia, Júlio César
1
Garcia, Maria
1
Grantham, Silvia Resmini
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Macedo Filho, Cícero Martins de
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Magalhães, Maria Luisa Costa
1
Mazzei, Rodrigo
1
Melo, Tasso Duarte de
1
Neves, Fernando Crespo Queiroz
1
Oliveira, Bruno Silveira de
1
Oliveira, Cecília Teresa de Menezes
1
Paccagnella, Luis Henrique
1
Pereira, Paula Pessoa
1
Perpetuo, Jose de Aquino
1
Reis, Maria Elisa Perrone dos
1
Rezende, Luciano Chacha de
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
1
Silva, Flávia Regina Ribeiro da
1
Silva, Marta Maria Gomes
1
Simões, Thiago Felipe Vargas
1
Souza, Ana Paula Peresi de
1
Souza, Emerson Cortezia de
1
Souza, Luciane Moessa de
1
Tesheiner, José Maria
1
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Vasconcelos, Ronaldo
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
1
Watanabe, Kazuo
1
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Assunto
24
Ação civil pública, Brasil.
13
Interesse coletivo, Brasil.
9
Acesso à justiça, Brasil.
8
Tutela jurisdicional, Brasil.
7
Ação coletiva, Brasil.
7
Legitimidade ativa, Brasil.
6
Direitos e garantias individuais,...
6
Interesse difuso, Brasil.
6
Moralidade administrativa, Brasil.
5
Improbidade administrativa, Brasil.
5
Mandado de segurança, Brasil.
5
Proteção ambiental, Brasil.
4
Cidadania, Brasil.
4
Coisa julgada (processo civil), B...
4
Legitimidade, Brasil.
4
Mandado de segurança coletivo, Br...
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Indenização, Brasil.
3
Interesse de agir, Brasil.
3
Interesse individual homogêneo, B...
3
Legitimidade passiva, Brasil.
3
Litisconsórcio, Brasil.
3
Litispendência, Brasil.
3
Mandado de injunção, Brasil.
3
Reparação do dano (direito civil)...
2
Ambiente do trabalho, Brasil.
2
Apelação (processo civil), Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Bens públicos, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
2
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Execução provisória, Brasil.
2
Habeas corpus, Brasil.
2
Ilegalidade, Brasil.
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Medida liminar, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Meio ambiente, proteção, Brasil.
2
Perdas e danos, Brasil.
2
Pessoa jurídica, direitos e dever...
2
Prescrição (processo civil), Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Substituição processual, Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Abuso de poder, natureza jurídica...
1
Acesso a justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato anulável, Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil, Portugal.
1
Ação coletiva, honorários, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação inibitória, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Ação popular, aspectos políticos,...
1
Ação popular, direito comparado.
1
Ação popular, história.
1
Ação popular, jurisprudência, Bra...
1
Ação popular, legislação, Brasil.
1
Ação popular, natureza jurídica, ...
1
Ação preventiva, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei da ação popular (196...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Capacidade processual, doutrinas ...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Cidadania, legislação, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada.
1
Competência, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Condições de trabalho, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Conselho de administração, podere...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Constituição estadual, Ceará.
1
Constituição estadual, Rio de Jan...
1
Constituição estadual, Rondônia.
1
Constituição estadual, Sergipe.
1
Constituição estadual, São Paulo.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contraditório, Brasil.
1
Convênio, Bebedouro(SP), Cuba.
1
Crime contra o patrimônio, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Dano processual, direito comparado.
1
Decisão administrativa, aspectos ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de nulidade, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Democracia, direito comparado, Es...
1
Democracia, história e crítica, B...
1
Democracia, história e crítica.
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil, Portugal.
1
Direito de greve, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, aspect...
1
Foro, Brasil.
1
Habeas data, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Higiene do trabalho, Brasil.
1
Ilegalidade, jurisprudência, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Interesse coletivo, aspectos ambi...
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Interpretação da constituição.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intervenção, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legalidade, controle, decisão jud...
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade ativa, doutrina, Bra...
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Legitimidade ativa, Países do Mer...
1
Lógica jurídica.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Ministério público do trabalho, p...
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, jurisp...
1
Multa, Brasil.
1
Multa, pagamento, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Norma jurídica.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Portugal.
1
Organização Internacional do Trab...
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Patrimônio artístico, proteção, B...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Patrimônio histórico, proteção, B...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pesca, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Pescador, participação social, Br...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Plebiscito, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder público, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), juri...
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo civil, história, direito...
1
Propriedade rural, aspectos socia...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, Países do Mer...
1
Referendo, Brasil.
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Relação processual, alteração, Br...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Retratação (processo civil), Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Saúde ocupacional, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Segurança do trabalho, Brasil.
1
Sentença civil, aspectos jurídico...
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tombamento, legislação, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Trabalhador, segurança, Brasil.
1
Transação, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Título de eleitor, Brasil.
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
27
2010 - 2019
26
2000 - 2009
5
1990 - 1999
Tipo
59
Artigo
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