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- 7 Martins, Ives Gandra da Silva
- 3 Estrella, André Luiz Carvalho
- 2 Afonso, Sylvio César
- 2 Bergamini, Adolpho
- 2 Boaventura, Bruno José Ricci
- 2 Lobato, Valter de Souza
- 2 Lustoza, Helton Kramer
- 2 Morais, Valério Pimenta de
- 2 Portella, André
- 2 Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
- 2 Reis Junior, Ari Timóteo dos
- 2 Vianna, Carlos de Oliveira
- 1 Alves, Ana Paula Peres Falcão
- 1 Alves, Sérgio Barbosa
- 1 Alves, Vinicius Jucá
- 1 Araújo, Flaviane Ribeiro de
- 1 Bandeira, Fernando Simões
- 1 Berti, Flávio Azambuja
- 1 Bornia, Eduardo
- 1 Braghini, Marcelo
- 1 Braghini, Ricardo
- 1 Britto, Denis
- 1 Bussamara, Walter Alexandre
- 1 Caníbal, Carlos Roberto Lofego
- 1 Cardoso, Alessandro Mendes
- 1 Carneiro, Daniel Zanetti Marques
- 1 Carvalho, Cristiano
- 1 Cella, José Renato Gaziero
- 1 Col, Helder Martinez Dal
- 1 Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
- 1 Copola, Gina
- 1 Corbellini, Tanise
- 1 Correia, Andrei Lapa de Barros
- 1 Costa, Allison Garcia
- 1 Costa, Felipe Gambôa Alves da
- 1 Coêlho, Sacha Calmon Navarro
- 1 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 1 Douek, Leonardo Gil
- 1 Fanucchi, Fábio
- 1 Faro, Julio Pinheiro
- 1 Faro, Maurício Pereira
- 1 Feitosa, Maria Lenir Oran Fonseca
- 1 Ferreira, Juliana Cassab
- 1 Figueiredo, Lúcia Valle
- 1 Folloni, André
- 1 Franco, Tiago Bana
- 1 Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
- 1 Gazoto, Luis Wanderley
- 1 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
- 1 Gonçalves, Patrícia Wanderkoke
- 1 Gregório, Argos
- 1 Guasti, Rogério Wanderley
- 1 Gusso, Ligia Maria
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Janczeski, Célio Armando
- 1 Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
- 1 Lengler, Luciane da Rosa
- 1 Lima, Daniel Serra
- 1 Lima, Edcarlos Alves
- 1 Locatelli, Soraya David Monteiro
- 1 Lucon, Paulo Henrique dos Santos
- 1 Lummertz, Henry Gonçalves
- 1 Machado Segundo, Hugo de Brito
- 1 Machado, Hugo de Brito
- 1 Machado, Leandro Garcia
- 1 Maciel, Eduardo Sousa
- 1 Mainenti, Amaury Rausch
- 1 Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
- 1 Marquezi Junior, Jorge Sylvio
- 1 Martins, Leonardo Alfradique
- 1 Martins, Rafael Fochesatto
- 1 Martins, Ricardo Marcondes
- 1 Martins, Rogério Gandra da Silva
- 1 Masiero, João Gustavo Bachega
- 1 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 1 Medeiros, André Antonio A. de
- 1 Meira, Marcos José Santos
- 1 Melo, Angelo Braga Netto Rodrigue...
- 1 Menezes, Iure Pedroza
- 1 Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
- 1 Monteiro, Eduardo Cabral Moraes
- 1 Moraes, Fabrício Machado de
- 1 Moraes, Maria Antonieta Lynch de
- 1 Moyses, Natália Hallit
- 1 Nami, Beatriz Dib
- 1 Nascimento, Carlos Valder do
- 1 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de
- 1 Oliveira, André Felix Ricotta de
- 1 Oliveira, Celso Marcelo de
- 1 Oliveira, José Jayme de Macêdo
- 1 Patrocínio, Dariana Augusta de To...
- 1 Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves
- 1 Pereira, Luciano de Almeida
- 1 Piscitelli, Tathiane
- 1 Pita, Flávia Almeida
- 1 Raposo, Rodrigo Luis Keller
- 1 Reis, Antonio Carlos Nogueira
- 1 Ribeiro Filho, José Domingues Gui...
- 1 Rocha, Lara Bonemer Azevedo da
- 1 Rocha, Sergio André
- 1 Santana, Alexandre José de Pauli
- 1 Santana, Renata Cassia de
- 1 Santos, Saulo de Tarso Muniz dos
- 1 Saura, Moisés Moura
- 1 Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
- 1 Silva, Caroline Medeiros e
- 1 Silva, Diogo Bacha e
- 1 Silva, Evaldo de Souza da
- 1 Silva, Ivan Luiz da
- 1 Silva, Jefferson Laborda da
- 1 Silva, Luís Carlos Gomes da
- 1 Silva, Sergio André R. G. da
- 1 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
- 1 Sorrentino, Thiago Buschinelli
- 1 Souza, Alexandre Antônio Nogueira de
- 1 Souza, Nelson Bernardes de
- 1 Stefani, Fábio
- 1 Taborda, Maren Guimarães
- 1 Tavares, Alexandre Macedo
- 1 Teixeira, Alexandre Alkmim
- 1 Tose, Fernanda Silva
- 1 Ventura, Gustavo Henrique Vasconc...
- 1 Vermelho, Raymundo do Prado
- 1 Vialle, Maria Izabel de Macedo
- 1 Villarreal, Gabriel Hernan Facal
- 1 Vitória, Flávia Cecília de Souza ...
- 1 Wayerbacher, Leomar
- 1 Zugman, Daniel Leib
- 1 Ávila, Humberto
Assunto
- 26 Brasil. [Constituição (1988)].
- 24 Crédito tributário, Brasil.
- 20 Direito tributário, Brasil.
- 16 Lançamento tributário, Brasil.
- 15 Obrigação tributária, Brasil.
- 13 Competência tributária, Brasil.
- 11 Imposto sobre circulação de merca...
- 11 Tributação, Brasil.
- 10 Elisão fiscal, Brasil.
- 9 Executivo fiscal, Brasil.
- 9 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 8 Prescrição tributária, Brasil.
- 7 Capacidade contributiva, Brasil.
- 7 Decadência (direito tributário), ...
- 7 Legislação tributária, Brasil.
- 6 Fato gerador, Brasil.
- 6 Imposto de renda, Brasil.
- 6 Segurança jurídica, Brasil.
- 5 Pessoa jurídica, Brasil.
- 5 Processo administrativo fiscal, B...
- 5 Sanção tributária, Brasil.
- 4 Brasil. [Lei de execução fiscal (...
- 4 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 4 Contribuinte (pessoa jurídica), B...
- 4 Crédito tributário, extinção, Bra...
- 4 Denúncia espontânea, Brasil.
- 4 Imunidade tributária, Brasil.
- 4 Incentivo fiscal, Brasil.
- 4 Isenção tributária, Brasil.
- 3 Administração fiscal, Brasil.
- 3 Administração pública, Brasil.
- 3 Brasil. [Código civil (2002)].
- 3 Conflito de leis, Brasil.
- 3 Contribuição para financiamento d...
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Débito fiscal, Brasil.
- 3 Déficit, Brasil.
- 3 Fiscalização tributária, Brasil.
- 3 Fisco, Brasil.
- 3 Lançamento tributário, legislação...
- 3 Legalidade, Brasil.
- 3 Matéria tributária, Brasil.
- 3 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Processo administrativo, Brasil.
- 3 Programa de Integração Social (Br...
- 3 Recurso administrativo, Brasil.
- 3 Restituição de tributos, Brasil.
- 3 Sistema tributário, Brasil.
- 3 Sociedade comercial, Brasil.
- 3 Substituição tributária, Brasil.
- 3 Territorialidade, Brasil.
- 2 Brasil. [Lei de falências (2005)].
- 2 Brasil. [Lei n. 4.357, de 17 de j...
- 2 Carga tributária, Brasil.
- 2 Compensação (direito tributário) ...
- 2 Contencioso administrativo fiscal...
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Crédito tributário.
- 2 Direito tributário, fontes, Brasil.
- 2 Débito fiscal, aspectos jurídicos...
- 2 Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
- 2 Empresa, impostos, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Evasão fiscal, Brasil.
- 2 Exportação, Brasil.
- 2 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 2 Fontes do direito, natureza fisca...
- 2 Fraude fiscal, Brasil.
- 2 Ilícito fiscal, Brasil.
- 2 Importação, Brasil.
- 2 Imposto na fonte, Brasil.
- 2 Impostos, Brasil.
- 2 Impostos, planejamento, Brasil.
- 2 Improbidade administrativa, Brasi...
- 2 Lançamento tributário, natureza j...
- 2 Legislação tributária, direito co...
- 2 Lucro, distribuição, Brasil.
- 2 Lucro, distribuição, jurisprudênc...
- 2 Medida liminar, Brasil.
- 2 Multa, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 Princípio da exigibilidade, Brasil.
- 2 Privacidade, Brasil.
- 2 Processo administrativo fiscal, S...
- 2 Receita pública, Brasil.
- 2 Reforma processual civil, Brasil.
- 2 Relação jurídica, Brasil.
- 2 Repetição de indébito, Brasil.
- 2 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 2 Responsabilidade patrimonial, Bra...
- 2 Responsabilidade tributária, empr...
- 2 Sujeição passiva, Brasil.
- 2 Transação tributária, legislação,...
- 2 Tributo, Brasil.
- 2 Tributo, pagamento, Brasil.
- 2 Tributo, regulamentação, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Administrador, responsabilidade t...
- 1 Administração da falência, Brasil.
- 1 Administração pública, controle j...
- 1 Agência de turismo, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arbitragem, legislação, Brasil.
- 1 Arrendamento, Brasil.
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato ilícito, Brasil.
- 1 Ato jurídico perfeito.
- 1 Ato jurídico, Brasil.
- 1 Axiologia jurídica, Brasil.
- 1 Ação acessória, natureza fiscal, ...
- 1 Ação afirmativa, Brasil.
- 1 Ação civil pública.
- 1 Benefício fiscal, aspectos consti...
- 1 Benefício fiscal, Brasil.
- 1 Benefício fiscal, interpretação, ...
- 1 Brasil. [Código civil (1916)].
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Decreto n. 70.235, de 6 ...
- 1 Brasil. [Lei complementar n. 104,...
- 1 Brasil. [Lei complementar n. 118,...
- 1 Brasil. [Lei complementar n. 24, ...
- 1 Brasil. [Lei complementar n. 87, ...
- 1 Brasil. [Lei de falências (2002)].
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei n. 10.179, de 6 de f...
- 1 Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.941, de 27 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.249, de 24 de o...
- 1 Brasil. [Lei n. 9.065, de 20 de j...
- 1 Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de d...
- 1 Brasil. [Lei n. 9.532 de 10 de de...
- 1 Brasil. [Lei orgânica da segurida...
- 1 Brasil. [MP n. 470, de 11 de abri...
- 1 Brasil. [Superior Tribunal de Jus...
- 1 Brasil. [Supremo Tribunal Federal...
- 1 Brasil. Ministério da Fazenda (MF...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capacidade contributiva, aspectos...
- 1 Certificação digital, Brasil.
- 1 Circulação de mercadorias, impost...
- 1 Cláusula FOB, Brasil.
- 1 Cobrança, impostos, Brasil.
- 1 Compensação (direito tributário),...
- 1 Compensação (direito), impostos, ...
- 1 Comércio internacional, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, B...
- 1 Conflito de interesses (serviço p...
- 1 Conselho de contribuintes, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Contencioso administrativo fiscal...
- 1 Contrato de fornecimento, legaliz...
- 1 Contrato internacional, Brasil.
- 1 Contrato, custo, reembolso, Brasil.
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Contribuinte (pessoa física), cad...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), c...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), i...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), j...
- 1 Contribuição de melhoria, legisla...
- 1 Contribuição de melhoria, naturez...
- 1 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 1 Contribuição social sobre o lucro...
- 1 Contribuição social, base de cálc...
- 1 Contribuição social, Brasil.
- 1 Contribuição social, jurisprudênc...
- 1 Contribuição social, legislação, ...
- 1 Cálculo trabalhista, Brasil.
- 1 Código tributário, alteração, Bra...
- 1 Código tributário, Brasil.
- 1 Decadência (direito tributário), ...
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Denúncia espontânea, jurisprudênc...
- 1 Depósito recursal, Brasil.
- 1 Direito civil, Brasil.
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito falimentar comparado, Bra...
- 1 Direito falimentar romano.
- 1 Direito falimentar, história, Bra...
- 1 Direito internacional público, na...
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito positivo, Brasil.
- 1 Direito tributário, aspectos cons...
- 1 Direito tributário, legislação, B...
- 1 Direito tributário, planejamento,...
- 1 Direito tributário, tratado, Brasil.
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais.
- 1 Dolo (direito civil), Brasil.
- 1 Elisão fiscal, legislação, Brasil.
- 1 Empresa estrangeira, impostos, Br...
- 1 Empresa, Brasil.
- 1 Empresa, extinção, Brasil.
- 1 Empresa, incorporação, parecer, B...
- 1 Energia elétrica, produção, Brasil.
- 1 Enfiteuse, Brasil.
- 1 Ensino superior, Brasil.
- 1 Equidade, Brasil.
- 1 Evasão fiscal, legislação, Brasil.
- 1 Excesso de exação, Brasil.
- 1 Executivo fiscal, jurisprudência,...
- 1 Falência, legislação, Brasil.
- 1 Falência, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Fato gerador, natureza fiscal, Br...
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Fiscalização tributaria, estudo d...
- 1 Franquia comercial, impostos, leg...
- 1 Função administrativa, Brasil.
- 1 Função social, Brasil.
- 1 Gerente, responsabilidade tributá...
- 1 Grupo de sociedade, Brasil.
- 1 Homologação, Brasil.
- 1 Homologação, natureza fiscal, Bra...
- 1 Imposto de importação, jurisprudê...
- 1 Imposto de importação, legislação...
- 1 Imposto de renda, aspectos consti...
- 1 Imposto de renda, dedução, legisl...
- 1 Imposto de renda, fato gerador, B...
- 1 Imposto de transmissão causa mort...
- 1 Imposto de transmissão, Brasil.
- 1 Imposto estadual, isenção, Brasil.
- 1 Imposto industrial, Brasil.
- 1 Imposto municipal, isenção, Brasil.
- 1 Imposto sobre a propriedade de ve...
- 1 Imposto sobre circulção de mercad...
- 1 Imposto sobre operações financeir...
- 1 Imposto sobre produtos industrial...
- 1 Imposto sobre produtos industrial...
- 1 Imposto sobre serviços (ISS).
- 1 Imposto territorial rural (ITR), ...
- 1 Impostos, base de cálculo, Brasil.
- 1 Impostos, base de cálculo, pagame...
- 1 Impostos, classificação, Brasil.
- 1 Impostos, fato gerador, Brasil.
- 1 Impostos, regulação, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Imunidade tributária, aspectos co...
- 1 Imunidade tributária, aspectos co...
- 1 Imóvel rural, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indébito, Brasil.
- 1 Indébito.
- 1 Indústria gráfica, Brasil.
- 1 Indústria, impostos, Brasil.
- 1 Informação sigilosa, Brasil.
- 1 Instituição assistencial, imposto...
- 1 Instituição educacional, impostos...
- 1 Instituição religiosa, impostos, ...
- 1 Interesse público, aspectos juríd...
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 1 Investimento estrangeiro, imposto...
- 1 Irretroatividade das leis.
- 1 Isenção tributária, aspectos cons...
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Juros de mora, jurisprudência, Br...
- 1 Juros, Brasil.
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Lançamento tributário, aspectos c...
- 1 Lançamento tributário, jurisprudê...
- 1 Laudêmio, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Liberdade de informação, Brasil.
- 1 Lucro tributável, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Marca de comércio, impostos, legi...
- 1 Matéria tributária, legalização, ...
- 1 Matéria tributária, tratado, Brasil.
- 1 Ministério público, normas, Brasil.
- 1 Multa administrativa, Brasil.
- 1 Multa fiscal, jurisprudência, Bra...
- 1 Multa fiscal, responsabilidade tr...
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Norma jurídica, interpretação, Br...
- 1 Obrigação tributária, arrecadação...
- 1 Obrigação tributária, fato gerado...
- 1 Obrigação tributária, natureza ju...
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Patente, impostos, legislação, Br...
- 1 Patrimônio, empresa, controle jud...
- 1 Pequena empresa, impostos, Brasil.
- 1 Poder judiciário, competência, Br...
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poder tributário, aspectos consti...
- 1 Poder tributário, Brasil.
- 1 Política aduaneira, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), Brasil.
- 1 Prazo, Brasil.
- 1 Prescrição (direito tributário), ...
- 1 Prescrição tributária, doutrinas ...
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, legalizaçã...
- 1 Preço de transferência, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, naturez...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Processo administrativo fiscal, l...
- 1 Processo falimentar, Brasil.
- 1 Processo fiscal, Brasil.
- 1 Processo legislativo, Brasil.
- 1 Processo penal, Brasil.
- 1 Programa de Formação do Patrimôni...
- 1 Propriedade rural, impostos, Brasil.
- 1 Recuperação de empresa, legislação.
- 1 Reembolso, Brasil.
- 1 Reembolso, natureza jurídica,.
- 1 Remessa de lucros.
- 1 Remuneração, natureza fiscal, Bra...
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade extracontratual,...
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Responsabilidade tributária, anál...
- 1 Responsabilidade tributária, aspe...
- 1 Responsabilidade tributária, legi...
- 1 Restituição de tributos, interpre...
- 1 Royalties, história, legislação, ...
- 1 Salário, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Sanção administrativa, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, aspectos cons...
- 1 Seguridade social, legislação, Br...
- 1 Serviço público, taxas, Brasil.
- 1 Sigilo bancário, Brasil.
- 1 Sistema tributário, análise, Brasil.
- 1 Sistema tributário, aspectos cons...
- 1 Sociedade (direito), Brasil.
- 1 Sociedade anônima, responsabilida...
- 1 Sociedade comercial, responsabili...
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Sociedade simples, natureza fisca...
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, legislação, Bra...
- 1 Substituição tributária, aspectos...
- 1 Sucessão empresarial, Brasil.
- 1 Sucessão trabalhista, parecer, Br...
- 1 Sujeito de direito (direito civil...
- 1 Suspensão do processo penal, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Tarifa alfandegária, aspectos con...
- 1 Taxas, base de cálculo, Brasil.
- 1 Taxas, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Transferência de capital, Brasil.
- 1 Transferência de capital, imposto...
- 1 Tratado, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Tratado, Brasil.
- 1 Tributação, controle judicial, Br...
- 1 Tributação, controle, Brasil.
- 1 Tributação, doutrinas e controvér...
- 1 Tributação, história, Brasil.
- 1 Tributação, jurisprudência, Brasil.
- 1 Tributação, legislação, Brasil.
- 1 Tributação, normas, Brasil.
- 1 Tributação, planejamento, Brasil.
- 1 Tributo, alíquota, base de cálcul...
- 1 Tributo, análise, Brasil.
- 1 Tributo, arrecadação, Brasil.
- 1 Tributo, aspectos constitucionais...
- 1 Tributo, cobrança, Brasil.
- 1 Tributo, inovação tecnológica, Br...
- 1 Tributo, regulação, Brasil.
- 1 Tributos, Brasil.
- 1 Título público, Brasil.
- 1 Zona franca, natureza fiscal, Man...
Tipo
- 130 Artigo
- 3 Capítulo de Livro