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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-10
Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos.
Ferreira, Hélio Rios
2007-07
Cadastro de reclamações fundamentadas contra os fornecedores (art. 44 do CDC): sobre a admissibilidade de divulgação das reclamações sem o devido processo legal (processo administrativo) com decisão definitiva
Azevedo, Fernando Costa de
2006-05
O Estado como consumidor
Garcia, Flávio Amaral
2019-03
A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber.
Castro, Cássio Benvenutti de
2003-02
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2009-10
A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STF. Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDC
Gomes, Rogério Zuel
2006-08
As Doenças e lesões prexistentes nos planos privados de assistência à saúde interpretadas de acordo com o dever de informação
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
2020-07
Agências reguladoras, Resolução 400 da ANAC e o desvio produtivo do consumidor.
Barroso, Lucas Abreu
;
Mansur, Maria Júlia Ferreira
2008-01
A prestação do serviço público essencial de fornecimento de água tratada e os direitos constitucionais e do consumidor
Reginato, Osvaldo Anselmo
2004-04
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Navegar
Autor
2
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2
Azevedo, Fernando Costa de
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
Azevedo, Marta Britto de
1
Baggio, Andreza Cristina
1
Barbosa, Fernanda Nunes
1
Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
1
Barreiros, Yvana Savedra de Andrade
1
Barroso, Lucas Abreu
1
Bessa, Leonardo Roscoe
1
Brauner, Daniela Corrêa Jacques
1
Calixto, Marcelo Junqueira
1
Carlini, Angélica
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Duque, Marcelo Schenk
1
Efing, Antônio Carlos
1
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Gomes, Rogério Zuel
1
Gradino, Adriana Valéria Pugliesi
1
Grassi Neto, Roberto
1
Gregori, Maria Stella
1
Leandro, Ilany Caroline da Silva
1
Mancia, Karin Cristina Borio
1
Mansur, Maria Júlia Ferreira
1
Marques, Claudia Lima
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Martins, Plínio Lacerda
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Miragem, Bruno
1
Mocellin, Caroline
1
Moreira, Marco Aurélio Mello
1
Moura, Walter José Faiad de
1
Reginato, Osvaldo Anselmo
1
Santos, Mirian Andrade
1
Silva, Luisa Stella de Oliveira C...
1
Silva, Rodrigo da
1
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
1
Souza, Carlos Fernando Mathias de
1
Vial, Sophia Martini
Assunto
12
Proteção e defesa do consumidor, ...
9
Direito do consumidor, Brasil.
7
Relação de consumo, Brasil.
5
Brasil. [Código de proteção e def...
4
Fornecedor, Brasil.
3
Direito à informação, Brasil.
3
Dívida de dinheiro, Brasil.
2
Agência reguladora, fiscalização,...
2
Boa-fé, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Consumo, Brasil.
2
Contrato, Brasil.
2
Crédito direto ao consumidor, Bra...
2
Crédito, Brasil.
2
Devedor, Brasil.
2
Jurisprudência, Brasil.
2
Prática abusiva, Brasil.
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Serviço público, usuário, Brasil.
2
Telefonia, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Administrativo, Brasil.
1
Agência Nacional de Telecomunicaç...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, responsabilid...
1
Arbitragem, Argentina.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bancos, atividades, Brasil.
1
Brasil. Marco civil da internet (...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cartão de crédito, Brasil.
1
Carência de ação, Brasil.
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Compromisso arbitral, Brasil, Arg...
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Concessionária, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Contrato bancário, cobrança, tari...
1
Contrato de abertura de crédito, ...
1
Contrato de abertura de crédito, ...
1
Contrato de abertura de crédito, ...
1
Depositário infiel, Brasil.
1
Dever, Brasil.
1
Direito comercial, Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil, Países ...
1
Doença, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dívida (direito civil), Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Economia de mercado, Brasil.
1
Economia, regulação, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Idoso, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Mercado público, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Plano de saúde, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil, Países do M...
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Produto transgênico, consumo, Bra...
1
Propaganda, Brasil.
1
Proteção ao consumidor, Brasil, A...
1
Proteção do consumidor, Brasil.
1
Reclamação (direito do consumidor...
1
Reclamação (direito do consumidor...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil, Argen...
1
Relação médico paciente, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade profissional, Br...
1
Sanção administrativa (direito do...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Segurança alimentar, Brasil.
1
Seguro de transporte, Brasil.
1
Seguro, Brasil.
1
Serviço público, interrupção, asp...
1
Serviço telefônico, regulamentaçã...
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Telefonia móvel, Brasil.
1
Tempo (direito), Brasil.
1
Transporte público, Brasil.
1
Tratado.
1
Tratamento da água, Brasil.
1
Turismo, Brasil.
1
Uber, Brasil.
1
Viagem, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
16
2010 - 2019
20
2000 - 2009
Tipo
37
Artigo
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