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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Aplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do CRSFN.
Cueva, Ricardo Villas Bôas
2021-01
Pressupostos da responsabilização disciplinar.
Martins, Ricardo Marcondes
2008-09
Contratos administrativos, direito à greve e os "eventos de força maior"
Moreira, Egon Bockmann
2005-10
Direito administrativo sancionador: princípio da responsabilidade subjetiva e correlatos
Scarponi, Rita Maria
2012-11
O julgamento do processo administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2004-08
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2014-06
A estratificação da infração administrativa: uma teoria geral ainda em construção na doutrina e na jurisprudência
Silva, Marco Aurélio Souza da
2005-04
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2022-07
A responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito do direito público sancionador : a incoerência na valoração da culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
;
Tourinho, Rita
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
Navegar
Autor
4
Machado, Fábio Guedes de Paula
3
Almeida, Arnaldo Quirino de
3
Botelho, Nadja Machado
2
Bozza, Fábio da Silva
2
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
2
Lessa, Sebastião José
2
Santos, Eduardo Sens dos
2
Tangerino, Davi de Paiva Costa
2
Teixeira, Adriano
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Alves, Rogério Pacheco
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Barandas, Aline
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Busato, Paulo César
1
Castro, Renato de Lima
1
Copola, Gina
1
Costa, Alexandre Augusto
1
Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Cueva, Ricardo Villas Bôas
1
Freitas, Ricardo de Brito A. P.
1
Honorato, Cássio Mattos
1
Horta, Frederico Gomes de Almeida
1
Lopes, Cláudio Ribeiro
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
1
Melo, Nehemias Domingos de
1
Mendes, Soraia da Rosa
1
Morais, Paulo José Iász de
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Mukai, Ana Cândia de Mello Carvalho
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Oldoni, Fabiano
1
Peghini, Cesar Calo
1
Pereira, Frederico Valdez
1
Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas
1
Perin, Jair José
1
Piscetta, Flávia Maria Silva
1
Queiroz, Paulo
1
Queiroz, Roger Moreira de
1
Ribeiro, Leo Maciel Junqueira
1
Rosa, Fábio Bittencourt da
1
Rutis, Luiz Augusto
1
Scarponi, Rita Maria
1
Silva, Luana Magalhães
1
Silva, Marcio Fernandes Fioravant...
1
Silva, Marco Aurélio Souza da
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
1
Sánchez, Jesús-María Silva
1
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
1
Tourinho, Rita
Assunto
11
Responsabilidade penal, Brasil.
9
Pessoa jurídica, responsabilidade...
7
Pena, Brasil.
7
Tipicidade, Brasil.
6
Improbidade administrativa, Brasil.
5
Crime ambiental, legislação, Brasil.
5
Direito penal, Brasil.
5
Princípio da inocência, Brasil.
5
Punibilidade, Brasil.
4
Antijuridicidade, Brasil.
4
Contraditório, Brasil.
4
Crime ambiental, jurisprudência, ...
4
Empresa, responsabilidade penal, ...
4
Erro de proibição, Brasil.
4
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Criminologia, Brasil.
3
Dolo (direito penal), Brasil.
3
Legalidade, Brasil.
3
Prescrição, Brasil.
3
Sanção penal, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
2
Coação moral, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Crime contra a fazenda nacional, ...
2
Crime econômico, Brasil.
2
Crime organizado, Brasil.
2
Crime, Brasil.
2
Criminalidade, Brasil.
2
Crédito tributário, responsabilid...
2
Culpa (direito penal), Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito penal econômico, Brasil.
2
Direito penal tributário, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Dolo (direito civil), Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Ilícito administrativo, responsab...
2
Legítima defesa, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Pena disciplinar, Brasil.
2
Persecução penal, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Prevenção (direito penal), Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Solução de conflito, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Acidente de trânsito, responsabil...
1
Administrador, responsabilidade, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Autoincriminação, direito compara...
1
Autoridade, Brasil.
1
Bancos, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Caso fortuito, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Confissão (processo penal), Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato social, Brasil.
1
Coronavírus, aspectos jurídicos, ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime culposo, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime putativo, Brasil.
1
Crime, estudo de caso, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Delação premiada, aspectos consti...
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Delito de trânsito, jurisprudênci...
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de greve, jurisprudência,...
1
Direito disciplinar, doutrinas e ...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal econômico, doutrina...
1
Direito penal militar, Brasil.
1
Direito penal, direito comparado,...
1
Direito público, contratação, res...
1
Disciplina, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Embriaguez ao volante, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, criminali...
1
Estelionato, Brasil.
1
Exclusão social, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fato, análise, Brasil.
1
Fiscalização, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Força maior, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Funcionalismo (sociologia), Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Ilícito administrativo, jurispru...
1
Ilícito administrativo, doutrinas...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização à vítima, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Liberalismo, Brasil.
1
Marginalidade social, Brasil.
1
Medida cautelar, legislação, Brasil.
1
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
1
Mercadoria, responsabilidade civi...
1
Motivação, Brasil.
1
Mulher delinquente, aspectos jurí...
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Neurologia, aspectos jurídicos, B...
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Pena de detenção, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade p...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Prejuízo, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo disciplinar, julgamento,...
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Produto com defeito, Brasil.
1
Profissional liberal, responsabil...
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Regra jurídica, Brasil.
1
Relação de consumo, responsabilid...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade penal, história,...
1
Ressarcimento ao erário, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Réu, comportamento, Brasil.
1
Sanção administrativa, doutrinas ...
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Serviço com defeito, Brasil.
1
Sociedade comercial, responsabili...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade civil...
1
Testemunho, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência, Brasil.
Data do Documento
6
2020 - 2022
28
2010 - 2019
29
2000 - 2009
1
1990 - 1999
Tipo
59
Artigo
5
Capítulo de Livro
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