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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-06Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.Madeira, José Maria Pinheiro; Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
2016-01A responsabilidade civil e ambiental em atividade nucleares.Aragão, Alexandre Santos de; FGV
2017-10Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa
2018-01Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa
2020-04Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente.Batista, Nadia Cristina
2019-02A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Ferreira, Aireis Marioto; Gonçalves, Dafne Alexia Pereira Maias; Sellmann, Milena Zampieri; Gonçalves, Melissa Andrade Dias
2016-03Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalParigot, Alexandre
2018-10O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro.Santos, André Filipe Pereira Reid dos; Machado, Thaís de Andrade; Delboni, Arthur Henrique de Assis
2018-10Licenciamento ambiental e a política pública ambiental.Chianca, Maria Helena da Costa
2019-04O princípio da precaução e as cidades.Provin, Alan Felipe

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