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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-08A vinculação da administração pública ao precedente judicial do IRDR : uma imposição da juridicidade em prol do interesse público qualitativo.Reis, Clóvis Mendes Leite Reimão dos
2017-09O incidente de resolução de demandas repetitivas irá extinguir as ações coletivas em defesa dos direitos individuais homogêneos? : a convivência dos mecanismos no ordenamento jurídico brasileiro.Alves, Gustavo Silva
2017-03Segurança jurídica no direito tributário e o novo Código de processo civil.Gonçalves, Antonio Baptista
2019-09O aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e da COFINS e os "royalties" decorrentes da aquisição de direitos sobre bens intangíveis.Silva, Tiago Carneiro da
2018-10As demandas repetitivas nos setores regulados : possíveis caminhos para uma resolução melhor às demandas de massa.Soares Neto, José Batista
2017-06A estranha coexistência entre protagonismo judicial e integridade e coerência do direito no Código de processo civil brasileiro.Xavier, Felipe Rodrigues
2020-07O novo Código de processo civil e a aplicabilidade do princípio da duração razoável do processo.Coutinho, Nilton Carlos de Almeida; Souza, Vanessa Maria de Morais
2019-09A hermenêutica jurídica e o Sistema de Precedentes Judiciais : limite ou incentivo à discricionariedade jurídica?Parca, Túlio da Luz Lins
2019-10Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito : discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos.Bueno, Cassio Scarpinella
2020-03Os novos conflitos coletivos e a readequação da atuação da fazenda pública.Pessoa, Thiago Simões

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