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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-09Controle jurisdicional da administração pública: tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurançaDias, Maria Tereza Fonseca; Oliveira, Eliziane Maria de Sousa; Naimeg, Karina Broze
2013-10A natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensãoCruz, André Gonzalez
2006-01A União não tem Mandado de Segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistasTrad, Eduardo Simão
2009-01A suspensão do crédito tributárioOliveira, Jorge Rubem Folena de
2010-10Indeferimento da inicial do mandado de segurança com base no artigo 10 da Lei nº 12.016/2009 - impossibilidade da utilização de argumentos de méritoReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2009-03Cadastro de empregadores que exploraram mão-de-obra escrava: algumas consideraçõesBoucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
2007-01Mandado de segurança na atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalAlegre, José Sérgio Monte
2010-07Mandado de segurança: indeferimento da inicial com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009: impossibilidade da utilização de argumentos de méritoReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2016-12Revisitando o mandado de segurança contra decisões jurisdicionais : evoluções legal, doutrinária e jurisprudencial e consequência advinha do novo Código de processo civil.Queiroz, Mariah Oliveira Santos de; Lima, Marcellus Polastri
2010-10Variáveis acerca do cabimento de intervenção de terceiros no mandado de segurançaAraújo, José Henrique Mouta

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