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2016-01O que preservar? : a decisão de tombamento e o processo administrativo.Araújo, Denise Puertas de
2013-09O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): um estudo de caso em direito administrativoDantas, Fabiana Santos; Fórum
2007-04TombamentoFerreira, Vanessa de Oliveira
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2019-04Patrimônio cultural e seu tombamento.Gomes, Magno Federici; Oliveira, Ligia Maria Veloso Fernandes de
2008-02As comunidades tradicionais indígenas brasileiras têm direitos autorais coletivos?Coelho, Daniele Maia Teixeira
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2006-05A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo 3 (5ª parte-a)Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, e b)Dos crimes contra a administraçãoambiental)Copola, Gina
2006-10Ação civil pública: gizamento constitucional e legalFigueiredo, Lúcia Valle
2011Crimes contra o patrimônio culturalPrado, Luiz Regis; Carvalho, Érika Mendes de; Armelin, Priscila Kutne

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