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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-03Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de PrevidênciaLima Neto, Francisco Vieira; Madureira, Claudio Penedo
2013-06Parentesco por afinidade e o direito a alimentos da criança e do adolescenteRiva, Léia Comar
2018-07A perda do direito real de habitação pelo companheiro sobrevivente devido ao não exercício do direito através de ação declaratória.Melo, Vitor Hugo de; Pagliosa, Aline Lampert Rocha
2020-10O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.Santana Filho, Dariel; Borsio, Marcelo Fernando; Guedes, Jefferson Carús
2012-10O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubinaAndrade, Flávio da Silva
2012-01O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humanaZisman, Célia Rosenthal
2020-11O matrimônio no Brasil sob a perspectiva do direito internacional privado : reflexões acerca do casamento poligâmico.Dallabrida Junior, César; Mori, Eduardo de Morais
2017-07Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável.Maia, Maurilio Casas
2011-08O direito de conversão da união estável em casamento nas relações homoafetivasStreck, Lenio Luiz; Lima, Rogério Montai de
2014-09O paradoxo do união estável: um casamento forçadoRégis, Mário Luiz Delgado

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