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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-08Comentários à MP 881/2019 : primeiras impressões sobre os impactos da Medida Provisória da liberdade econômica no direito administrativo.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-09O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-03O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de processo civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2020-08Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019 : breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no direito administrativo brasileiro.Araújo, Aldem Johnston Barbosa; Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
2010-08Os documentos obrigatórios que devem estar presentes em uma licitação para aquisição de correlatosAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-03O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-07A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-02O estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-03A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-03A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel.Araújo, Aldem Johnston Barbosa

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