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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Crime ambiental: a incidência do princípio da insignificância
Marcão, Renato
2006-06
Controle jurisdicional da denúncia
Marcão, Renato
2009-08
Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal: Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009
Marcão, Renato
2006-12
Controle jurisdicional da denúncia.
Marcão, Renato
2011-06
Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011
Marcão, Renato
2002-12
Apontamentos sobre influências deletérias dos poderes legislativo e executivo em matéria penal
Marcão, Renato
2010-12
Execução penal: ideal normativo e realidade prática
Marcão, Renato
2008-01
Súmula vinculante
Marcão, Renato
2011-02
Execução penal: ideal normativo e realidade prática
Marcão, Renato
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Assunto
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Denúncia, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Pena, legislação, Brasil.
2
Poderes do Estado, Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Direito penal, influência do meio...
1
Direito sumular, Brasil.
1
Educação de preso, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estabelecimento penal, Brasil.
1
Penitenciária, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
1
Telefone celular, Brasil.
1
Trabalho penitenciário, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
6
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
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