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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
2011
O princípio da separação dos poderes a autonomia dos legislativos municipais; limites da competência do Ministério Público; preservação ambiental; exercício do poder de polícia e concessões
-
2008-07
Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsito
Val, Flávia Trindade do
2008-05
Problemas circunstanciais do/para o Estado contemporâneo
Carvalho, Cassiana Alvina
2011-08
O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita
Fensterseifer, Tiago
2008-07
A tutela jurisdicional vinculada à luz dos deveres de fazer do Estado
Oliveira, Flávio Luís de
;
Alves Neto, José de Souza
2015-03
Processo jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processual.
Ramos, Glauco Gumerato
2014-06
O ativismo judicial como instrumento de interpretação e efetivação do direito previdenciário como direito fundamental social
Ferraro, Suzani Andrade
2010-04
A teoria da separação de poderes e o Estado Democrático Constitucional
Zaneti Junior, Hermes
2013-10
A intervenção do poder judiciário na administração dos recursos destinados à garantia do direito coletivo à saúde : ativismo ou concretismo judicial?
Costa, Kerton Nascimento e
;
Lehfeld, Lucas de Souza
Navegar
Autor
4
Grinover, Ada Pellegrini
2
Copola, Gina
2
Dotti, Rogéria Fagundes
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
2
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2
Morais, Dalton Santos
2
Ramos, Glauco Gumerato
1
Abboud, Georges
1
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
1
Almeida, Pericles Ferreira de
1
Alves Neto, José de Souza
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Arabi, Abhner Youssif Mota
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Aranha Filho, Adalberto José Quei...
1
Aranha, Marina Domingues de Castr...
1
Arguelhes, Diego Werneck
1
Armelin, Donaldo
1
Baio, Lucas Seixas
1
Barretto, Érica de Santana Silva
1
Barros, Laura Mendes Amando de
1
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
1
Borges, Alice Maria Gonzalez
1
Botelho, Eduardo R.
1
Canto, Jéssica Laís Fortunato
1
Cardoso, Thiago Felipe
1
Carvalho, Cassiana Alvina
1
Castro, Thiago Ribeiro
1
Continentino, Marcelo Casseb
1
Costa, Flávio Dino de Castro e
1
Costa, Kerton Nascimento e
1
Escossia, Matheus Henrique dos Sa...
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Fensterseifer, Tiago
1
Ferraro, Suzani Andrade
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Frazão, Hugo Leonardo Abas
1
Fróes, Rodrigo Dias Rodrigues de ...
1
Gama, Valéria Martinez da
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Gomes, Denis Dela Vedova
1
Guerra, Gustavo Rabay
1
Hirschl, Ran
1
Kubota, Flavio Hiroshi
1
Lazari, Rafael José Nadim de
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Linhares, Raul Marques
1
Lopes, Maria Elizabeth de Castro
1
Lynch, Christian Edward Cyril
1
Martins, Samir José Caetano
1
Matos, Laura Germano
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
1
Menegat, Fernando
1
Milani, Cassiano Carlos
1
Moraes, Alexandre de
1
Moreira, Eduardo Ribeiro
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Mânica, Fernando Borges
1
Nalini, José Renato
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Oliveira, Flávio Luís de
1
Oliveira, Plínio Pacheco
1
Oliveira, Rafael Tomaz de
1
Osório, Fábio Medina
1
Otharan, Luiz Felipe
1
Paula, Rodrigo Francisco de
1
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
1
Perez, Carlos Alberto Navarro
1
Ribeiro, Leandro Molhano
1
Ribeiro, Stanley Silva
1
Rocha, Jean-Paul Veiga da
1
Rodrigues, Ana Luíza de Morais
1
Rosset, Patrícia
1
Santos, Jeferson Alves dos
1
Silva, Reinaldo Pereira e
1
Silva, Valéria Curi de Aguiar e
1
Silveira, Artur Barbosa da
1
Silveira, Daniel Barile da
1
Silveira, Raquel Coelho Dal Rio
1
Soares, Leonardo Oliveira
1
Val, Flávia Trindade do
1
Wedy, Miguel Tedesco
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
11
Tutela jurisdicional, Brasil.
10
Ativismo judicial, Brasil.
10
Direitos e garantias individuais,...
9
Poder judiciário, Brasil.
8
Estado democrático de direito, Br...
7
Ato administrativo, Brasil.
7
Interpretação da constituição, Br...
7
Poder judiciário, competência, Br...
7
Políticas públicas, controle judi...
7
Princípio da legalidade, Brasil.
7
Segurança jurídica, Brasil.
6
Controle da constitucionalidade, ...
6
Discricionariedade, Brasil.
6
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
5
Brasil. [Constituição (1988)].
5
Devido processo legal, Brasil.
5
Princípio da proporcionalidade, B...
5
Princípio da razoabilidade, Brasil.
4
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
4
Controle jurisdicional, Brasil.
4
Direito à saúde, jurisprudência, ...
4
Direitos econômicos e sociais, Br...
4
Função jurisdicional, Brasil.
4
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Interesse transindividual, Brasil.
4
Jurisdição constitucional, Brasil.
4
Processo legislativo, Brasil.
4
Súmula vinculante, Brasil.
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Direito constitucional, Brasil.
3
Hermenêutica, Brasil.
3
Isonomia constitucional, Brasil.
3
Judicialização da política, Brasil.
3
Organização judiciária, Brasil.
3
Presidencialismo, Brasil.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Princípio da segurança jurídica, ...
3
Reforma constitucional, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Direito positivo, Brasil.
2
Direito processual, Brasil.
2
Direito público, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Eficácia da lei, Brasil.
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Juiz, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Parlamentarismo, Brasil.
2
Poder legislativo, Brasil.
2
Poder moderador, Brasil.
2
Poder regulamentar, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Teoria do direito, Brasil.
2
Teoria do Estado, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Acesso à justiça, direito compara...
1
Ackerman, Bruce, crítica e interp...
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agência reguladora, aspectos cons...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ativismo judicial, aspectos polít...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, controle.
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação popular, competência, julgam...
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Bens imóveis, doação, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Constituição (1988).
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Campanha eleitoral, financiamento...
1
Cidadania, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Competencia Municipal, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência municipal, estudo de ...
1
Concessão sobre Dominio Publico, ...
1
Conselho de justiça, competência,...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, Brasil, (1988).
1
Constituição, França.
1
Constituição, história, Brasil.
1
Constituição, interpretação, Brasil.
1
Contrato administrativo, controle...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Corrupção, Brasil.
1
Crédito imobiliário, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Delegação legislativa, regulação,...
1
Democracia, aspectos políticos, B...
1
Democracia, Brasil.
1
Desaposentação, Brasil.
1
Direito constitucional, história,...
1
Direito constitucional.
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias e individuai...
1
Direitos humanos, aspectos políti...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Empresa pública, privatização, Br...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado de sítio, Brasil.
1
Estado liberal, Brasil.
1
Estado moderno, Brasil.
1
Estado Novo (1937-1945), Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Função jurisdicional, aspectos co...
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Governabilidade, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inquerito Civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, proteção, Bra...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
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Inviolabilidade parlamentar, Brasil.
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Jurisdição constitucional, doutri...
1
Jurisdição constitucional, legisl...
1
Jurisdição constitucional.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licitação, controle, Brasil.
1
Magistratura, aspectos constituci...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida provisória, julgamento, Br...
1
Ministerio Publico, Competencia, ...
1
Ministro de tribunal supremo, Bra...
1
Ministro de tribunal supremo, nom...
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Orçamento público, controle judic...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder discricionário, história, B...
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder executivo, direito comparad...
1
Poder judiciário, aspectos consti...
1
Poder judiciário, aspectos políti...
1
Poder judiciário, atividades, Bra...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Política e governo, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Presidência da República, Brasil.
1
Primeira República (1889-1930), B...
1
Princípio constitucional, análise...
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legitimidade, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Prisão, aspectos constitucionais,...
1
Processo civil, Brasil.
1
Proposta de emenda à constituição...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Receita pública, aspectos constit...
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Regime de governo, Brasil.
1
Regime político, história, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Relação legislativo-judiciário, B...
1
Relação processual, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Segurança no trânsito, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Soberania (direito constitucional...
1
Súmula, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Tribunal constitucional, jurispru...
1
Tribunal supremo, poderes e atrib...
1
Verdade (filosofia), Brasil.
1
Vereador, Brasil.
1
Veto, aspectos constitucionais, B...
1
Veto, Brasil.
1
Vontade (direito), Brasil, 2002.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2023
49
2010 - 2019
24
2000 - 2009
Tipo
75
Artigo
3
Capítulo de Livro
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