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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
O constitucionalismo contemporâneo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Ferraz, Anna Candida da Cunha
;
Almeida, Fernanda Dias Menezes de
2011
O constitucionalismo contemporâneo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Ferraz, Anna Candida da Cunha
2011
Necessidade da regulamentação constitucional
Ferraz, Anna Candida da Cunha
2011
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Ferraz, Anna Candida da Cunha
2011
Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001
Ferraz, Anna Candida da Cunha
2011
A Transição Constitucional e o ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 05.10.1988
Ferraz, Anna Candida da Cunha
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Autor
1
Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Assunto
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2
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1
Soberania popular,
Data do Documento
5
2011
1
2006
1
2010
Tipo
5
Capítulo de Livro
2
Artigo
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