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2016-12O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015) : seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil.Oliveira, Leonardo Alves de
2017-04O estatuto da pessoa com deficiência (lei 13.146/2015), seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil.Oliveira, Leonardo Alves de
2017-05O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), seus direitos e o novo paradigma da capacidade civilOliveira, Leonardo Alves de
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2016-07As formas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação : avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).Oliveira, Leonardo Alves de
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2019-12Teoria do cenário da bomba relógio no combate ao terrorismo e mitigação ao direito fundamental da impossibilidade de tortura.Oliveira, Leonardo Alves de
2016-09Ativismo judicial : qual o limite do Poder judiciário?Oliveira, Leonardo Alves de