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2022-09O inquérito civil como instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos idosos.Machado, Alexandre Júnio de Oliveira; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Gomes Junior, Luiz Manoel
2016-09Jurisdição civil coletiva sustentável, transmudação interpolar e responsabilidade civil do Estado.Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2021-01O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro.Santiago, Állan Felipe Brito
2022-07Uma necessária nova redação para o artigo 16 da Lei de ação civil pública do Brasil.Medeiros Neto, Elias Marques de
2000-07Contratos bancários de depósito em caderneta de poupança : inaplicabilidade do Código de defesa do consumidor descabimento de ação civil pública e irretroatividade da lei.Wald, Arnoldo
2021-06Aspectos da impugnação às decisões proferidas em ações coletivas : recursos e sucedâneos recursais.Zampar Junior, José Américo
2023-05O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais.Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Ferreira, Rafael Clementino Veríssimo; Rodrigues, João Paulo Souza
2022-01A legitimidade ativa da Ordem dos Advogados do Brasil para a ação civil pública.Dias, Handel Martins; Coelho, Fernanda Rosa; Vitória, Mateus Côrte
2021-07O princípio da competência adequada e o processo coletivo.Rocha, Cláudio Jannotti da; Silva, Thais Borges da
2021-06Notas sobre a autocomposição no processo coletivo.Arenhart, Sérgio Cruz; Osna, Gustavo

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