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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-10O direito jurisprudencial e o Código de processo civil de 2015 : modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa.Theodoro Junior, Humberto
2013-11Ensaio sobre decadência, prazo, termo final e extinção de eficácia do negócio jurídicoTheodoro Junior, Humberto
2017-03O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.Panutto, Peter; Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
2007-08Anotações sobre o direito intertemporal e as mais recentes alterações do CPCWambier, Teresa Arruda Alvim
2007-03Correção de nulidade processual e produção de prova em sede de apelaçãoOliveira, Gleydson Kleber Lopes
2006-01O interesse social no direito privadoWald, Arnoldo
2009-11O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeitoQuintas, Fábio Lima
2004-11Controvérsias constitucionais no código civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividadeRégis, Mário Luiz Delgado
2008-12Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?Nasser, Paulo Magalhães
2006-06Direito adquirido processualJeveaux, Geovany Cardoso

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