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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-07O abuso de direito ainda tem utilidade no direito privado brasileiro?Jobim, Eduardo
2022-04Da possibilidade de resolução extrajudicial de litígios estruturais por meio da celebração e do cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta estrutural.Nery, Ana Luiza de Andrade; Berestinas, Márcio Florestan
2019-02O Código civil de 2002 e a função social do direito privado : o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição Federal de 1988.Sales, Fernando Augusto de Vita Borges de
2006-04A vinculação do poder público aos direitos fundamentaisIrion, Paulo Augusto Oliveira
2017-07Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o ocaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição federal.Martins, Fernando Rodrigues
2020-02Sobre a aplicação do pincípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores : como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia.Mastrodi, Josué; Pimentel, Cindy Massesine
2018-11Breves considerações acerca do conceito de constituição econômica e um paralelo com a reserva do possível na efetivação de direitos sociais.Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Andrade Junior, Carlos Sérgio Dias
2020-09Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionais.Ataíde, Camille da Silva Azevedo
2021-01O “terceiro setor” como uma nova modalidade de intervenção social : o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado.Montaño, Carlos
2018-05A eficácia horizontal do direito fundamental (social) à saúde nas relações de consumo : uma análise do Recurso especial 1.330.919/MT.Souza, Carlos Eduardo Silva e; Alvim, Victor Lucas

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