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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-03Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação socialMartins, Ives Gandra da Silva
2005-07Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanosScaff, Fernando Facury
2006-03A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99)Nogueira, Roberto Wagner Lima
2011-09Imunidade tributária no terceiro setorFranceschi, Maria Renata Capinzaiki
2006-05A imunidade tributária das OSCIP : Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei 9.790/99.Nogueira, Roberto Wagner Lima
2012-07Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD): imunidade e isenção para as organizações do terceiro setorCarrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro
2018-02Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015 : considerações em torno da súmula 239 do STF.Bueno, Cassio Scarpinella
2014-03Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2015-01Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2007-01ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantesFaria, Bianca Castellar de

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