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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-01Fato consumado, direito material e direito processual.Alves, Francisco Glauber Pessoa
2016-09Novo Código de processo civil e função qualitativa dos precedentes : um detalhe necessário.Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Magalhães, Átila de Alencar Araripe
2015-08Do Código Buzaid ao novo Código de processo civil : uma análise das influências culturais sofridas por ambas as codificações.Nunes, Camila
2015-08Do Código Buzaid ao novo Código de processo civil : uma análise das influências culturais sofridas por ambas as codificações.Nunes, Camila
2016-05A recusa das partes à audiência preliminar no novo Código de processo civil : necessidade de motivação ante o dever fundamental de cooperação com a Justiça.Buarque, Rodrigo Costa; Pedra, Adriano Sant'Ana
2012-02Da possibilidade de interrupção do prazo decadencial para revisão do ato de concessão nos casos de requerimento administrativoKravchychyn, Gisele Lemos
2017-03O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.Panutto, Peter; Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
2012-03Ativismo judicial frente ao processo civil democráticoNeves, Isabela Dias
2006-11Negócio jurídico simulado (notas ao art.167 do Código Civil)Mattietto, Leonardo de Andrade
2012-08Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPCPinho, Frederico Andrade

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