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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-07Imunidade tributária : categoria constitucional não sujeita à fórmula gramatical e sua pertinência à desapropriação.Uelze, Hugo Barroso
2022-01Direitos às terras quilombolas, constitucionalismo brasileiro e capitalismo racial.Engle, Karen; Lixinski, Lucas
2017-05Desapropriação indireta : a inconstitucional prática de tomar a propriedade privada na "mão grande".Priess, Alexandre dos Santos
2020-02Sobre a aplicação do pincípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores : como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia.Mastrodi, Josué; Pimentel, Cindy Massesine
2015-04Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente.Zaneti Junior, Hermes
2010-04Aspectos constitucionais da propriedade intelectualSantos, Manuella
2009-09Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento globalMagalhães, Marco Túlio Reis
2013-04O direito à propriedade de comunidades indígenas: um estudo comparativo da jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos HumanosLevada, Ana Paula Guarisi Mendes
2008-11A função social da propriedade e a tutela processual da posseDidier Junior, Fredie
2012-04A aplicabilidade da Constituição da República em conflitos urbanos pelo acesso à terra: uma interpretação material e não meramente formalista do direitoBastos, Cristiano de Melo; Santos, Fábio Alves dos; Bastos, Flávia Mota

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