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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado.
Buonicore, Bruno Tadeu
;
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Ribeiro, Juliana Queiroz
;
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
2020-05
A criminalização no não recolhimento do ICMS : uma preocupante decisão.
Romano, Rogério Tadeu
2011
Direito Penal Tributário: observações de aspectos da teoria geral do Direito Penal
Cernicchiaro, Luiz Vicente
2009-08
Responsabilidade penal tributária e a missão do direito penal no estado democrático de direito
Brito, Auriney Uchôa de
2011
Responsabilidade penal tributária e a missão do Direito penal no Estado democrático de Direito
Brito, Auriney Uchôa de
2011
Procedimento tributário penal: aplicação de penalidades tributárias, prova em procedimento tributário, aplicação de princípios processuais, arbitramento de valor tributável em lançamento por homologação
Ataliba, Geraldo
2020-11
Paradigmas interpretativos acerca da criminalização da mera inadimplência tributária.
Vieira, Débora Manke
2009-12
O Supremo Tribunal Federal, o HC 81.611-8 /DF e a inconstitucionalidade não declarada: prejuízo ao contribuinte e à ordem tributária
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
2011
Crimes contra a ordem tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
2
Brito, Auriney Uchôa de
1
Ataliba, Geraldo
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Cernicchiaro, Luiz Vicente
1
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
1
Ribeiro, Juliana Queiroz
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Vieira, Débora Manke
Assunto
3
Inadimplemento, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Ilícito fiscal, Brasil.
2
Imposto estadual, pagamento, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Apropriação indébita, natureza fi...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
Data do Documento
3
2020 - 2023
4
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
4
Capítulo de Livro
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