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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
A declaração de inconstitucionalidade de beneficios fiscais de ICMS e a impossibilidade de exigir retroativamente o imposto do contribuinte de direito
Lessa, Donovan Mazza
;
Lima, Daniel Serra
2017-02
Energia elétrica não utilizada e PIS/Cofins.
Alves, Francisco Glauber Pessoa
2011-07
A exoneração tributária e o direito de crédito nos impostos sobre consumo.
Prado, Daniel Santos
2016-01
A guerra fiscal do ICMS e as consequências para os Estados e Municípios da Região Sul Brasileira
Costa, Andreia de Souza
2003-07
A tributação das operações realizadas por meio eletrônico
Carvalho, Ivan Lira de
2007-09
Da extensão da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedade de economia mista e os impostos indiretos
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
2005-01
Em prol da imunidade recíproca
Leite, Harrison Ferreira
2018-01
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
2017-01
Guerra fiscal : a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará.
Nascimento, Thiago Lima do
2007-07
O princípio da não-cumulatividade no IPI. inteligência da Lei 9.779/1999 em face do princípio. Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
4
Martins, Ives Gandra da Silva
3
Bahia, Tayrinne Stephanie Lacerda
3
Cassone, Vittorio
3
Santos, Ricardo Simões Xavier dos
2
Ferreira, Thiago Luiz
2
Machado, Hugo de Brito
2
Machado, Milton Terra
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Barbo, Fernando Cesar
1
Batista, Nadia Cristina
1
Borges, Antônio de Moura
1
Carvalho, Cristiano
1
Carvalho, Ivan Lira de
1
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
1
Cisotto, Liliane Bertelli Imura
1
Costa, Andreia de Souza
1
Elali, André
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Ferreira, Jéssica de Oliveira
1
Fonseca, Afrânio César
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Harada, Kiyoshi
1
Leite, Harrison Ferreira
1
Lessa, Donovan Mazza
1
Lima, Daniel Serra
1
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
1
Léger, Cibele Granzotto
1
Machado, Rafael Bicca
1
Martins, André Malta
1
Mendonça, Alex Assis de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Muraro, Leonardo
1
Nascimento, Thiago Lima do
1
Nery Junior, Nelson
1
Novaes, Felipe Contreras
1
Opuszka, Paulo Ricardo
1
Prado, Daniel Santos
1
Souza, Ademilson Lima de
1
Souza, Rachel Nogueira de
1
Valente, Christiano Mendes Wolney
1
Valle, Maurício Timm do
1
Velloso, Andrei Pitten
Assunto
12
Imunidade tributária, Brasil.
7
Tributação, Brasil.
6
Crédito tributário, Brasil.
5
Benefício fiscal, Brasil.
5
Competência tributária, Brasil.
4
Incentivo fiscal, Brasil.
4
Política fiscal, Brasil.
3
Bitributação, Brasil.
3
Capacidade tributária, Brasil.
3
Filme, inovação tecnológica, trib...
3
Imposto sobre circulação de merca...
3
Incentivo fiscal, aspectos consti...
3
Interpretação da constituição, Br...
3
Multimídia, tributação, doutrinas...
3
Multimídia, tributação, jurisprud...
3
Multimídia, tributação, legislaçã...
3
Mídia digital, tributação, Brasil.
3
Música, inovação tecnológica, tri...
3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Alíquota, Brasil.
2
Base de cálculo, Brasil.
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
2
Empresa pública, impostos, isençã...
2
Fundação (direito privado), Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Imposto sobre produtos industrial...
2
Impostos, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Jornal, impostos, Brasil.
2
Livro, impostos, Brasil.
2
Periódico, impostos, Brasil.
2
Pessoa jurídica de direito privad...
2
Restituição de tributos, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Ajuda alimentar, Brasil.
1
Alíquota, redução, isenção, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Base de cálculo, redução, isenção...
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Benefício fiscal, natureza jurídi...
1
Benefício fiscal, Pará.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Carga tributária, redução, Brasil.
1
Circulação de mercadorias, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Comércio eletrônico, impostos, Br...
1
Conselho de Política Fazendária (...
1
Contrafação, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuinte, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Controle da constituição, Brasil.
1
Crédito industrial, Brasil.
1
Cultura, natureza fiscal, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Deficiência auditiva, Brasil.
1
Desenvolvimento tecnológico, natu...
1
Direito internacional público, na...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Distribuição de renda, aspectos c...
1
Documento eletrônico, impostos, B...
1
Economia de mercado, regulação.
1
Encargo social, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Energia elétrica, impostos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Finanças públicas.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fiscalização, natureza fiscal, Br...
1
Guerra fiscal, Brasil.
1
Homologação, impostos, Brasil.
1
Imposto de consumo, Brasil.
1
Imposto de renda, aspectos socioe...
1
Imposto de renda, fato gerador, B...
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imposto, Classificação, Brasil.
1
Impostos, aspectos constitucionai...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Imunidade, Brasil.
1
Incentivo fiscal, jurisprudência,...
1
Incentivo fiscal, Pará.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, P...
1
Indenização, tributação, Brasil.
1
Insumo produto, Brasil.
1
Internet.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Investimento público, Brasil.
1
Jornal, impostos, isenção, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Livro, impostos, isenção, Brasil.
1
Matéria-prima, aquisição, Brasil.
1
Matéria-prima, Brasil.
1
Matéria-prima, importação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Mercadoria, Brasil, nomenclatura.
1
Mercadoria, classificação, Brasil.
1
Microempresa, impostos, legislaçã...
1
Música, natureza fiscal, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Papel, impostos, Brasil.
1
Parecer.
1
Pequena empresa, Brasil.
1
Pequena empresa, impostos, Brasil.
1
Periódico, impostos, isenção, Bra...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política fiscal, aspectos constit...
1
Políticas públicas, análise, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Princípio constitucional, naturez...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Profissional liberal, impostos, B...
1
Programa de assistência, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Reciprocidade, Brasil.
1
Relações econômicas internacionai...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza fisc...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Serviço social autônomo, Brasil.
1
Simples nacional, isenção, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, impo...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Tributo, análise, base de cálculo...
1
Tributo, legislação, jurisprudênc...
Data do Documento
7
2020 - 2023
25
2010 - 2019
15
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
44
Artigo
4
Capítulo de Livro
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