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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-07A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivosMoura, Walter José Faiad de; Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
2009-04Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivosWambier, Luiz Rodrigues; Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de
2008-09Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivosWambier, Luiz Rodrigues; Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de
2007-01Perspectivas sistemáticas do momento de inversão do ônus da prova: do CDC ao CPCPacífico, Luiz Eduardo
2005-12Por uma mudança no critério de admissibilidade do Recurso Extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do Juizado Especial de Pequenas CausasSilva, Márcio Henrique Mendes da
2018-02Recursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica : a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados Unidos.Michiles, Ludmila da Cunha Luiz
2012-11O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência : crítica ao atual posicionamento do STJPasqua, Eduardo Henrique Balbino; Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
2019-10Análise crítica do julgamento do EREsp nº 1.134.957/SP : a atual redação do artigo 16 da Lei de ação civil pública e a sua aplicação no microssistema da tutela coletiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Fazanaro, Renato Vaquelli
2012-06Ação pendente contra pessoa jurídica. Cisão parcial durante o processo. Julgamento de mérito sem citação das sociedades sucessoras. Cabimento de ação rescisóriaTheodoro Junior, Humberto
2013-10Recurso repetitivo : foro competente : execução individual de sentença em ação civil pública : voto condutor : análise sob a perspectiva da uniformização da jurisprudênciaCabezas, Mariana de Souza

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