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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-09
A Lei de serviços públicos e o Código de defesa do consumidor : uma análise sistêmica e jurisprudencial.
Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira
;
Costa, Valquíria Ortiz Tavares
2006-02
Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2000-08
Corte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva. Código do consumidor
Martins, Plínio Lacerda
2008-01
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2009-02
Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2000-04
Consumidor de serviços públicos : dever de indenizá-lo enquanto cidadão.
Lazzarini, Álvaro
2005-05
O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade : o caso da assinatura do serviço telefônico.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2020-01
Direito e o mercado : os pilares ativos das instituições.
Santos, Bruno Carvalho Marques dos
2012-10
Responsabilidade da administração pública nos contratos de prestação de serviços terceirizados
Gonçalves, Juliana de Assis Aires
2010-10
Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STF
Richter, Luiz Egon
;
Araújo, Neiva Cristina de
Navegar
Autor
2
Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2
Leal, Rogério Gesta
2
Motta, Paulo Roberto Ferreira
1
Araújo, Neiva Cristina de
1
Borges, Felipe Garcia Lisboa
1
Bourges, Fernanda Schuhli
1
Bustamante, Maria Magalhães de
1
Carvalhaes Neto, Eduardo Hayden
1
Carvalho, Juliana Pedrosa
1
Costa, Valquíria Ortiz Tavares
1
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1
Cruz, Luis Felipe Ferreira Mendonça
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Finger, Ana Cláudia
1
França, Vladimir da Rocha
1
Freitas, Juarez
1
Furtado, Emmanuel Teófilo
1
Gonçalves, Juliana de Assis Aires
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Junqueira, Kátia Valverde
1
Lazzarini, Álvaro
1
Lehfeid, Lucas de Souza
1
Lermen, Inácio Fabiano
1
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Manaf, Marcos Aurelio
1
Mariano, Cynara Monteiro
1
Martins, Plínio Lacerda
1
Missiaggia, Flávia
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Moraes, Márcio André Medeiros
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Ramos Filho, Carlos Alberto de Mo...
1
Richter, Luiz Egon
1
Santos, Bruno Carvalho Marques dos
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Silva, Poliana Ribeiro Soares
1
Souza, Leonardo da Rocha de
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira
1
Weber, Jenifer
1
Werlang, Arno
Assunto
5
Administração pública, Brasil.
5
Prestação de serviços, Brasil.
5
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4
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4
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3
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2
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2
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2
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2
Contrato administrativo, Brasil.
2
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2
Desenvolvimento econômico, Brasil.
2
Empresa pública, legislação, Brasil.
2
Energia elétrica, Brasil.
2
Governança corporativa, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Privatização, Brasil.
2
Reforma do Estado, Brasil.
2
Regime jurídico, Brasil.
2
Saneamento básico, Brasil.
2
Telecomunicação, Brasil.
2
Terceiro setor, Brasil.
1
Acesso à educação, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, responsabi...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
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1
Autarquia, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens públicos, cobrança, Brasil.
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Cobrança, pagamento, Brasil.
1
Competitividade, Brasil.
1
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1
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1
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1
Concorrência, aspectos constituci...
1
Concorrência, direito comparado, ...
1
Consumidor.
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crise econômica, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito ao desenvolvimento, Brasil.
1
Direito de greve, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Espaço aéreo, cobrança Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inadimplemento, pagamento, taxas,...
1
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1
Lei de greve, Brasil 1989.
1
Licitação, Brasil.
1
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1
Ordem econômica, Brasil.
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1
Parceria público-privada (PPP), c...
1
Parceria público-privada (PPP), r...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Política de desenvolvimento, Brasil.
1
Política econômica, Brasil.
1
Política educacional, Brasil.
1
Política tarifária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Taxas, saneamento, Brasil.
1
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1
Terceirização, Brasil.
1
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1
Terceiro setor, natureza jurídica...
1
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1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, importação, Brasil.
1
Vínculo empregatício, legislação,...
Data do Documento
2
2020 - 2022
16
2010 - 2019
22
2000 - 2009
Tipo
40
Artigo
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