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2020-05Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia.Targa, Maria Luiza Baillo; Squeff, Tatiana de Almeida F. R. Cardoso
2017-06Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.Lando, Giorge André; Vieira, Gabriela Ferraz; Pedrosa, Laís de Lucena; Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
2012-02O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrênciaGrinover, Ada Pellegrini
2013-12Termo de ajustamento de conduta - TACCosta, Fernanda Pereira
2020-06Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação : uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.Alvim, Thereza; Cunha, Ígor Martins da
2009-10Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovaçõesGomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério
2021-04Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador.Mello, Shirlei Silmara de Freitas; Campos, Daniela Almeida
2001-01Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalhoMelo, Raimundo Simão de
2011-09Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139/2009)Gomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio
2019-03Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais.Haas, Adriane; Cambi, Eduardo; Schmitz, Nicole Naiara

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