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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária : análise jurisprudencial
Gonçalves, Antonio Baptista
;
Delmondes, Bruna Melão
2015-07
Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencial
Gonçalves, Antonio Baptista
;
Delmondes, Bruna Melão
2015-03
A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial
Gonçalves, Antonio Baptista
;
Delmondes, Bruna Melão
2014-05
Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem
Gonçalves, Antonio Baptista
;
Delmondes, Bruna Melão
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Autor
4
Gonçalves, Antonio Baptista
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
2
Processo administrativo, jurispru...
2
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
2
Tributação, Brasil.
1
Bitributação, jurisprudência, Bra...
1
Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de d...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, aspectos constitucionai...
1
Isenção tributária, São Paulo (Es...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
2
2014
2
2015
Tipo
4
Artigo
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