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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-12
O "Pacote anticrime" e o dever de fundamentação judicial no direito processual penal brasileiro : o novo art. 315, § 2º, do CPP.
Maduro, Flávio Mirza
;
Silva, Bernardo Braga e
2022-07
Exigibilidade e controle da cláusula penal : conflitos e aspectos práticos.
Oliveira, Lorena Marchesi de
;
Duque, Bruna Lyra
2006-06
Controle jurisdicional da denúncia
Marcão, Renato
2019-02
A jurisdicionalização perversa na execução penal : reflexão crítica sobre a transformação de uma garantia fundamental em um entrave a mais ao exercício de direitos.
Shimizu, Bruno
2006-12
Controle jurisdicional da denúncia.
Marcão, Renato
2016-10
Estado de direito e responsabilidade jurisdicional na cooperação em face do regime de proibição global do terrorismo.
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
;
Scalcon, Raquel Lima
2017-10
Competência : cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais?
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2017-03
Direitos políticos : perda, suspensão e controle jurisdicional.
Zavascki, Teori Albino
2006-11
Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
2010-07
Judiciário e opinião pública os limites do marketing judicial
Trois Neto, Paulo Mário Canabarro
Navegar
Autor
2
Marcão, Renato
2
Martins, Ricardo Marcondes
2
Silva Neto, Manoel Jorge e
1
Barros, Laura Mendes Amando de
1
Barros, Wellington Pacheco
1
Brandão, Antonio Augusto Pires
1
Bugalho, Vinicius
1
Caldo, Diego Santiago y
1
Campos, Ricardo Ribeiro
1
Carvalho, Fabiano
1
Carvalho, Luis Gustavo Grandinett...
1
Carvalho, Raquel Melo Urbano de
1
Casseb, Paulo Adib
1
Correia, Belize Câmara
1
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
1
Costa, Alexandre Lúcio da
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Dall’Agnol, Philippe
1
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
1
Dias, Luiz Cláudio Portinho
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Duque, Bruna Lyra
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Felix, Renan Paes
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Figueiredo, Marcelo
1
Franco, Tiago Arantes
1
França, Phillip Gil
1
Guerra, Sérgio
1
Leal, Victor Nunes
1
Leite, Harrison Ferreira
1
Lessa, Sebastião José
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
1
Lima, Thadeu Augimeri de Goes
1
Maduro, Flávio Mirza
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Moor, Fernanda Stracke
1
Munhoz, Eduardo Secchi
1
Nery, Regina
1
Nogueira, Jean Alessandro Serra C...
1
Normanton, Anna Catharina Machado
1
Oliveira, Daniel Garcia de
1
Oliveira, Lorena Marchesi de
1
Peixoto, Ravi
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Reichelt, Luis Alberto
1
Santiago y Caldo, Diego
1
Scalcon, Raquel Lima
1
Senhoras, Elói Martins
1
Shimizu, Bruno
1
Silva Filho, Derly Barreto e
1
Silva, Bernardo Braga e
1
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
1
Souza, Antônio André Muniz de
1
Streck, Lenio Luiz
1
Sztajnberg, Deborah
1
Talamini, Eduardo
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
1
Trois Neto, Paulo Mário Canabarro
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
6
Controle da constitucionalidade, ...
6
Interesse público, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
Controle externo, Brasil.
4
Poder discricionário, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Discricionariedade, Brasil.
3
Fazenda pública, Brasil.
3
Judicialização da política, Brasil.
3
Mandado de segurança, Brasil.
3
Políticas públicas, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Ato administrativo, controle, Bra...
2
Autonomia dos poderes, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Contraditório, Brasil.
2
Controle interno, Brasil.
2
Crime por omissão, Brasil.
2
Denúncia, Brasil.
2
Função jurisdicional, Brasil.
2
Função pública, Brasil.
2
Juiz, atividades, controle, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Liberdade de expressão, Brasil.
2
Livre convencimento, Brasil.
2
Magistrado, poderes e atribuições...
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Poder judiciário, controle, Brasil.
2
Políticas públicas, controle judi...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da legalidade, controle...
2
Processo civil, Brasil.
2
Processo legislativo, Brasil.
2
Promotor público, poderes e atrib...
2
Solução de conflito, Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Administração da falência, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração pública, aspectos e...
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, controle, ...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, atividades, Brasil.
1
Advogado, transferência, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, França.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Antiterrorismo, Brasil.
1
Assembleia geral, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Ato discricionário, controle judi...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Audiência pública, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação cominatória, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, Brasil.
1
Carta rogatória, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Coerção, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência internacional.
1
Competência municipal, estudo de ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidade das leis, dir...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle administrativo, licitaçã...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, direito c...
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Cooperação internacional, aspecto...
1
Corrupção, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Decisão judicial, doutrinas e con...
1
Decoro parlamentar, Brasil.
1
Defesa nacional, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Denúncia, legislação, Brasil.
1
Deputado Federal, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito e política, Brasil.
1
Direitos coletivos, Brasil.
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Direitos difusos, natureza jurídi...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos políticos, suspensão, Br...
1
Discricionariedade, controle judi...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Extradição, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Funcionário público, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Imprensa, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Intervenção federal, Brasil.
1
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1
Jurisdição constitucional.
1
Jurisdição internacional, Brasil.
1
Liberdade de imprensa, Brasil.
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Marca de comércio, registro., imp...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Natureza jurídica, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Opinião pública, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Orçamento, Brasil.
1
Patente de invenção, controle jud...
1
Pena, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder judiciário, opinião pública...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder político, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
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1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
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1
Princípio da autonomia privada, B...
1
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Princípio da proporcionalidade, i...
1
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1
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1
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1
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1
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1
Prisão, Brasil.
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Processo administrativo, revisão,...
1
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1
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1
Processo penal, legislação, Brasil.
1
Procuradoria da fazenda, jurispru...
1
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1
Programa de televisão, qualidade,...
1
Programa de televisão, qualidade,...
1
Propriedade industrial, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recuperação de empresa, direito c...
1
Reforma penal, legislação, Brasil...
1
Representação política, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Senador, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Tecnologia e direito, Brasil.
1
Terrorismo (direito internacional...
1
Terrorismo, prevenção, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Tutela antecipada, legislação, Br...
1
Tutela, Brasil.
1
Vulnerabilidade, Brasil.
1
Ética política, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
28
2010 - 2019
25
2000 - 2009
2
1991 - 1999
Tipo
57
Artigo
1
Livro
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